Questão 1
#196
Em uma questão de Civil, considere a disciplina legal sobre 'clausula penal'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 2
#203
Em uma questão de Civil, considere a disciplina legal sobre 'abuso direito'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 3
#2516
A personalidade civil da pessoa natural começa:
Questão 4
#2519
Prescreve em 3 anos a pretensão de reparação:
Questão 5
#2520
O negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e:
Questão 6
#2522
A usucapião extraordinária exige posse contínua e incontestada por:
Questão 7
#2739
A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do.
Questão 8
#2740
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de.
Questão 9
#2741
São relativamente incapazes, entre outros, os maiores de 16 e menores de.
Questão 10
#2743
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo.
Questão 11
#3232
João, com 17 anos, celebrou contrato sem assistência de seu representante legal. Não se trata de hipótese de emancipação. Segundo o Código Civil, sua capacidade deve ser classifica...
Questão 12
#3233
Um negócio jurídico foi praticado por relativamente incapaz sem a devida assistência. Não havendo confirmação posterior válida, qual é a consequência jurídica adequada?
Questão 13
#3234
Maria sofreu dano material em acidente causado por terceiro e pretende ajuizar ação de reparação civil. Pelo Código Civil, qual é o prazo prescricional aplicável à pretensão de rep...
Questão 14
#3235
Carlos celebrou contrato sob coação. Cessada a coação, ele pretende anular o negócio jurídico. De acordo com o Código Civil, o prazo decadencial é de:
Questão 15
#3303
Eduardo, 17 anos, é atleta profissional de tênis desde os 15 anos, possuindo carteira de trabalho assinada pelo clube, com remuneração mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e c...
Questão 16
#3304
A Associação Cultural Viva Música, constituída há 10 anos para promover concertos gratuitos em comunidades carentes, arrecadou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por meio de doaç...
Questão 17
#3305
Vera, viúva de 72 anos, possui residência fixa em Curitiba/PR, onde mora com sua filha. Possui também aapartamento na praia em Florianópolis/SC, onde passa 4 meses por ano (dezembr...
Questão 18
#3306
Fernando é proprietário de uma fazenda produtora de soja no interior do Mato Grosso. Para modernizar a irrigação, adquiriu um sistema completo de pivô central, composto por tubos, ...
Questão 19
#3360
Pedro, 17 anos, com autorização dos pais, realiza estágio remunerado como programador em startup, recebendo R$ 3.000,00 mensais, com os quais paga faculdade e despesas pessoais. De...
Questão 20
#3361
Sócio único de empresa de fachada transferiu todo o patrimônio pessoal (R$ 2 milhões) para a pessoa jurídica às vésperas de execução trabalhista. O juiz, na fase de execução, aplic...
Questão 21
#3362
Renato, empresário, tem residência em São Paulo (onde mora com esposa), escritório comercial no Rio de Janeiro (onde passa 3 dias por semana), e está em viagem de negócios na Europ...
Questão 22
#3363
Carlos comprou 1.000 litros de gasolina comum para abastecer sua frota de veículos. A gasolina foi entregue em tanques identificados. Carlos tentou vender 500 litros para terceiro,...
Questão 23
#3364
João comprou imóvel de Maria, que lhe assegurou que o terreno era regular perante a prefeitura. Após a compra, João descobriu que o imóvel estava em área de preservação permanente ...
Questão 24
#3365
Motorista de aplicativo, enquanto transportava passageiro, colidiu com moto por falha mecânica do carro (freios com defeito não detectado em revisão recente). O motociclista sofreu...
Questão 25
#3366
Ex-marido pagava pensão alimentícia de R$ 3.000,00 para ex-esposa. Após 5 anos, a ex-esposa passou a conviver maritalmente com novo companheiro em união estável, sem formalização, ...
Questão 26
#3367
Idoso de 80 anos, casado em regime de separação obrigatória de bens, deixou testamento particular nomeando seu sobrinho como único herdeiro de todos os bens, sem deixar nada para a...
Questão 27
#3368
Empreiteira contratada para construir muro de 100 metros lineares entregou obra com 95 metros (5% a menos), mas com qualidade superior à contratada (revestimento premium). O contra...
Questão 28
#3369
Proprietário de imóvel residencial (bem de família voluntário registrado em cartório) foi executado por dívida trabalhista de empregado doméstica (R$ 30.000,00). A empregada pediu ...
Questão 29
#3454
Associação Atlética convocou assembleia geral eletrônica. Assinale a correta.
Questão 30
#3455
Amigos querem constituir pessoa jurídica sem fins lucrativos para atuar na educação. Assinale a alternativa correta.
Questão 31
#3456
Paulo, sócio de sociedade com patrimônio considerável, deixou de pagar pensão alimentícia. Assinale a correta sobre desconsideração da personalidade jurídica.
Questão 32
#3457
Maurício e Fernanda, com Síndrome de Down, não curatelados, têm tomada de decisão apoiada. Assinale a correta.
Questão 33
#3458
Márcia, 17 anos, quer ser emancipada pelos pais para firmar contratos de patrocínio. Assinale a correta.
Questão 34
#3459
Alberto, 16 anos, casou-se e divorciou-se. Aos 17, contratou pacote turístico sem os pais. O contrato é:
Questão 35
#3460
Pedro, em várias situações, cessou a incapacidade aos 17 anos quando entrou em exercício no emprego público. Em qual data?
Questão 36
#3461
Roberto dotou bens insuficientes para constituir fundação, sem dispor sobre a hipótese. Assinale a correta.
Questão 37
#3462
Tutores de José, 16 anos, querem emancipá-lo. Orientação correta do advogado:
Questão 38
#3463
Paulo transferiu bens para sociedade para não partilhar com ex-esposa. Assinale a correta.
Questão 39
#3464
João Marcos (pseudônimo Hilton Carrillo) teve o pseudônimo usado indevidamente. Assinale a correta.
Questão 40
#3466
Sobre disciplina legal dos direitos da personalidade no CC, assinale a correta.
Questão 41
#3467
Ex-marido propõe acordo para ex-mulher acrescer Traíra" ao sobrenome em troca de alimentos. Assinale a correta."
Questão 42
#3468
A desconsideração positiva da personalidade jurídica é:
Questão 43
#3469
Sobre a regularidade de fundação, Carina deve observar que:
Questão 44
#3470
Ana Maria mora em Niterói, trabalha no Rio de Janeiro e em São Gonçalo, férias em Saquarema. Sobre seu domicílio:
Questão 45
#3471
Celso mora em SP, consultórios em SP e Barueri. Assinale a correta.
Questão 46
#3472
Adalberto, servidor público do ES, mora em Guarapari, trabalha em Vitória, férias em Salvador. Assinale a correta.
Questão 47
#3473
Empresa X S.A., sede em Rio das Ostras, filiais em Campos e Macaé. Contrato firmado na filial de Campos. Considera-se domicílio da X S.A.:
Questão 48
#3474
Bruna comprou mansão com piano, quadros e torneiras antigas. Sem acordo específico, receberá:
Questão 49
#3475
Paulo alega domicílio no RJ, mas autor questiona vontade. Sobre o papel da vontade, assinale a correta.
Questão 50
#3476
Vitrais do Mercado Municipal retirados para reforma. Sobre sua classificação, assinale a correta.
Questão 51
#3503
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia e...
Questão 52
#3504
Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., celebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo esta como a empres...
Questão 53
#3505
Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 100 (cem) metros da ...
Questão 54
#3506
Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o regime da comunhão universal. No ano de 2018, Luiz perdeu o pai, Mário. Como seu irmão, Rogério, morava em outra cidade e sua mãe, Catari...
Questão 55
#3507
Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dívidas e sem realiza...
Questão 56
#3508
Sobre a hipótese apresentada, você deverá informar para Jorge que
Questão 57
#3509
Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua parti...
Questão 58
#3573
Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida ...
Questão 59
#3574
Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 anos, diagnosticados com Síndrome de Down, não curatelados, namoram há 3 anos. Em 2019, enquanto procuravam uma atividade laborativa ...
Questão 60
#3575
João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do R...
Questão 61
#3576
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura ...
Questão 62
#3577
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a t...
Questão 63
#3578
Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Dez meses após a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu o imóvel locado...
Questão 64
#3579
Renatinho, conhecido influencer digital, conquistou, ao longo dos anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é o único filho de Carla e Júlio, que se divorcia...
Questão 65
#3649
Otávio é proprietário e residente do aapartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante ...
Questão 66
#3650
Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual era proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade, pois passaria a ...
Questão 67
#3651
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e ...
Questão 68
#3652
João dirigia seu carro, respeitando todas as regras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que atravessava a pista. Sendo a única forma de evitar o atropelamento da c...
Questão 69
#3653
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao...
Questão 70
#3654
João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação ...
Questão 71
#3655
Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. C...
Questão 72
#3715
Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urb...
Questão 73
#3716
Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves...
Questão 74
#3717
Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um aapartament...
Questão 75
#3718
Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O rest...
Questão 76
#3719
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem...
Questão 77
#3720
Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça manga-larga, de propriedade desta última. O contrato possui cl...
Questão 78
#3776
Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pen...
Questão 79
#3777
Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propr...
Questão 80
#3778
Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos p...
Questão 81
#3779
Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio t...
Questão 82
#3780
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um aapartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o aapartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram ...
Questão 83
#3781
Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar ...
Questão 84
#3844
Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram 2 filhos. Como a separação foi amigável, o casal achou melhor não realizar qualquer medida judicial, acordando verbalmente ...
Questão 85
#3845
Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para, com ele, disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolvê-lo no dia seguinte à corrida (dia 16). Entretanto, Marcelo se ...
Questão 86
#3846
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos...
Questão 87
#3847
Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e combinou de fazer o pagamento à vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu número de celul...
Questão 88
#3848
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo conside...
Questão 89
#3849
Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação hipotética, assinale...
Questão 90
#3909
Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma viz...
Questão 91
#3910
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam...
Questão 92
#3911
André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o v...
Questão 93
#3912
Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realiz...
Questão 94
#3913
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residi...
Questão 95
#3980
A palavra piracema vem do tupi e significa saída de peixes. Trata- se de um fenômeno que ocorre com diversas espécies de peixes e constitui importante estratégia reprodutiva para g...
Questão 96
#3981
Miguel Tavares vendeu um imóvel para Margarida Pinto localizado na comarca de Caxias do Sul, RS. Ficou avençado que a imissão da posse ocorreria na celebração da escritura pública,...
Questão 97
#3982
Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, ...
Questão 98
#3983
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento...
Questão 99
#3984
Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna u...
Questão 100
#3985
Maria, idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transfer...
Questão 101
#3986
Brás Cubas procurou você, como advogado(a), relatando ser possuidor e proprietário do imóvel situado à Rua Machado de Assis, nº XX, Centro, no Município Alpha, há mais de 50 anos, ...
Questão 102
#4059
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca,...
Questão 103
#4060
Cláudia comprou um aapartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de...
Questão 104
#4061
André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os arquiva em seus cadernos pessoais. A coleta é feita para fins exclusivamente particulares e não econômi...
Questão 105
#4062
Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.6...
Questão 106
#4063
No edifício em que reside Carolina, há, nas janelas das salas de todos os aapartamentos, jardineiras com pequenas plantas. Trata- se de elemento original do projeto arquitetônico. ...
Questão 107
#4064
Fabiano e Vitória, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, são possuidores de boa-fé de um imóvel residencial localizado no município de Quebrangulo, AL, com área de 160 m...
Questão 108
#4649
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está asado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue ontrolar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 ...
Questão 109
#4650
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Raul, cidadão brasileiro, no meio de ma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualqu...
Questão 110
#4651
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) José, brasileiro, casado no regime da eparação absoluta de bens, professor universitário e plenamente apaz para os atos da vida civil, desapareceu de...
Questão 111
#4652
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Tiago, com 17 anos de idade e elativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, ecebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado ...
Questão 112
#4653
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) João Marcos, renomado escritor, dota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, edito...
Questão 113
#4655
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Alexandre e Berenice, casados pelo egime da separação convencional de bens, foram passar a lua de mel m Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Ao...
Questão 114
#4657
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qua...
Questão 115
#4658
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o ome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,...
Questão 116
#4659
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Gumercindo, 77 anos de idade, vinha ofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Dur...
Questão 117
#4660
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa tária. Seu maior objetivo profissional é o de t...
Questão 118
#4661
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Paulo foi casado, por muitos anos, o regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que...
Questão 119
#4662
(OAB/Exame XXXV) Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é eparado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor d...
Questão 120
#4663
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de ser...
Questão 121
#4664
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando...
Questão 122
#4665
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Bruna visitou a mansão neoclássic que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com ...
Questão 123
#4666
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo aleg...
Questão 124
#4667
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) João prometeu doar seu imóvel em Búzios a José se o seu time de futebol do coração, o América/RJ, for ampeão carioca em 2013. Assim sendo, sobre a ...
Questão 125
#4669
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Eva celebrou com sua neta Adriana m negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a eta caso esta viesse a se casar antes da morte ...
Questão 126
#4670
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas a população sofreu com a inundação de suas cas...
Questão 127
#4671
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais p...
Questão 128
#4672
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata,...
Questão 129
#4673
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) João, credor quirografário de Marcos m R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de nular ato praticado por Marcos, que o reduziu ...
Questão 130
#4674
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 131
#4676
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) O negócio jurídico depende da egular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o rt. 138 do Código Civil dispõe que “são anuláveis ...
Questão 132
#4677
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Questão 133
#4679
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar uas economias da poupança para adquirir um au...
Questão 134
#4680
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., ...
Questão 135
#4681
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Mônica, casada pelo regime da omunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, se...
Questão 136
#4682
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o aapartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no en...
Questão 137
#4683
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Alberto, adolescente, obteve utorização de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua namorada Gabriela. O casal viveu feliz nos pri...
Questão 138
#4684
(OAB/Exame Unificado – 2011.2) O decurso do tempo exerce efeitos obre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código v...
Questão 139
#4685
(OAB/Exame XXXIV) Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e stéticos, os quais surgiram e foram percebidos por el...
Questão 140
#4687
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual ...
Questão 141
#4688
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em raz...
Questão 142
#4689
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Felipe e Ana, casal de namorados, elebraram contrato de compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um carro no valor de R$ 30.000,00, a se...
Questão 143
#4690
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de ssetembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no...
Questão 144
#4691
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Paulo, João e Pedro, mutuários, ontraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (...
Questão 145
#4692
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) No dia 2 de agosto de 2014, Teresa elebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no...
Questão 146
#4693
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu...
Questão 147
#4694
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) Joana e suas quatro irmãs, para omemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as...
Questão 148
#4695
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Gilvan (devedor) contrai empréstimo om Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo o montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a per...
Questão 149
#4696
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Ary celebrou contrato de compra e enda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar ...
Questão 150
#4697
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Acerca das obrigações de dar, fazer e ão fazer, assinale a opção correta.
Questão 151
#4698
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Jacira mora em um aapartamento lugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Lau...
Questão 152
#4699
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Érico é amigo de Astolfo, famoso olecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma ...
Questão 153
#4700
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Bruno cedeu a Fábio um crédito epresentado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima...
Questão 154
#4701
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação...
Questão 155
#4702
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) João é locatário de um imóvel esidencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o luguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O l...
Questão 156
#4703
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) José devia a Paulo a quantia de R$ 50 mil reais com vencimento em 05 de dezembro de 2012. Na data do pagamento, José, devido à falta de dinheiro, o...
Questão 157
#4704
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Tiago celebrou com Ronaldo ontrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em tr...
Questão 158
#4705
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putati...
Questão 159
#4706
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta de acordo om o Código Civil brasileiro.
Questão 160
#4707
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o aapartamento ...
Questão 161
#4708
(OAB/Exame XXXVI) João, Cláudia e Maria celebraram contrato de ompra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedor...
Questão 162
#4709
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram ...
Questão 163
#4710
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pago...
Questão 164
#4711
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Carlos Pacheco e Marco Araújo, dvogados recém-formados, constituem a sociedade P e A Advogados. Para fornecer e instalar todo o equipamento de inform...
Questão 165
#4712
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Joana deu seu carro a Lúcia, em omodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o eículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou...
Questão 166
#4713
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, se...
Questão 167
#4714
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No ontrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias ...
Questão 168
#4715
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Lucas, interessado na aquisição de m carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o n...
Questão 169
#4718
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Juliana, por meio de contrato de ompra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro eminovo (30.000 km) da marca Y pelo preço de R$ 2...
Questão 170
#4719
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a e...
Questão 171
#4720
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil nidades do equipamento destinado à fabricação de chur...
Questão 172
#4721
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, no 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil r...
Questão 173
#4722
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Embora sujeito às constantes utações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o ac...
Questão 174
#4723
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) No que diz respeito à extinção dos ontratos, assinale a opção correta.
Questão 175
#4724
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Renata financiou a aquisição de seu eículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu empreg...
Questão 176
#4725
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedet...
Questão 177
#4726
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Flávia vendeu para Quitéria seu aapartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no pr...
Questão 178
#4727
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) José, comerciante, com dificuldades para pagar dívidas junto aos fornecedores, firmou com Moacir contrato de empréstimo na quantia de R$ 200.000,00...
Questão 179
#4728
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Marcelo firmou com Augusto ontrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no ontrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da pree...
Questão 180
#4729
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado emelhantes, decidiu transferir onerosamente u...
Questão 181
#4730
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destina...
Questão 182
#4731
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Vilmar, produtor rural, possui ontratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o intuito de adquirir novos insumos, Vilm...
Questão 183
#4732
(OAB/Exame XXXIV) Bento Albuquerque com o intuito de realizar o sonho de passar a aposentadoria na beira da praia, procura Inácio Monteiro, proprietário de uma quadra de lotes a 10...
Questão 184
#4734
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Leandro decide realizar uma doação om a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Orga...
Questão 185
#4735
(OAB/Exame XXXIV) Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricard...
Questão 186
#4736
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo ...
Questão 187
#4737
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Pedro, menor impúbere, e sem o onsentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo om Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$...
Questão 188
#4738
(OAB/Exame Unificado – 2012.1) O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissio...
Questão 189
#4739
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, ...
Questão 190
#4740
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em ome deste, praticar atos ou administrar interesses. ...
Questão 191
#4741
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) A respeito do mandato, assinale a opção correta.
Questão 192
#4742
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta.
Questão 193
#4743
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.
Questão 194
#4744
(OAB/Exame Unificado – 2017.1)João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato d...
Questão 195
#4745
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) A Lanchonete Mirim celebrou ontrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal de 200 latas de refrig...
Questão 196
#4746
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) Gustavo tornou-se fiador do seu migo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que ste tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, ...
Questão 197
#4747
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Tiago celebrou contrato de mpreitada com a sociedade Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo...
Questão 198
#4748
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser vendido pelo valor de R$ 18.000,00...
Questão 199
#4749
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou ...
Questão 200
#4750
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) A sociedade ABC Engenharia Ltda. firmou contrato de seguro de veículo automotor com a Seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as reg...
Questão 201
#4751
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Hugo, corretor de imóveis, recebe ferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a ealização de negócios sobre novo empreendimento imob...
Questão 202
#4752
(OAB/Exame XXXV) Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Dez meses pós a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu...
Questão 203
#4753
(OAB/Exame XXXIV) Ivan, sócio da Soluções Inteligentes Ltda., elebra contrato de empreitada, na qualidade de dono da obra, com Demétrio, sócio da Construções Sólidas Ltda., tendo e...
Questão 204
#4754
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Tomás e Vinícius trabalham em uma mpresa de assistência técnica de informática. Após diversas eclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários ...
Questão 205
#4755
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um cole...
Questão 206
#4756
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonh...
Questão 207
#4757
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de...
Questão 208
#4758
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Felipe, atrasado para um ompromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desaten...
Questão 209
#4759
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Pedro, dezessete anos de idade, mora om seus pais no edifício Clareira do Bosque e, certa manhã, se desentendeu com seu vizinho Manoel, dezoito anos....
Questão 210
#4760
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Pedro, engenheiro elétrico, mora na idade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de ...
Questão 211
#4761
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Renato, menor com 17 anos, estava passeando com seu cachorro pelo parque da sua cidade, quando avistou José, com quem havia se desentendido, do out...
Questão 212
#4762
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via a...
Questão 213
#4763
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para local, quando um bêbado atravessou a rua, ...
Questão 214
#4764
(OAB/Exame Unificado – 2012.1) Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Questão 215
#4765
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) A sociedade de transporte de alores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu eículo atingido por tiros de fuzil disparados po...
Questão 216
#4766
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
Questão 217
#4767
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada po ua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouvi...
Questão 218
#4768
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de m prédio em péssimo estado de conservação, de prop...
Questão 219
#4769
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Daniel, habilitado e dentro do limite de elocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou pista, à sua frente. Daniel, para evitar o...
Questão 220
#4770
(OAB/Exame XXXVI) Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, rranhou o veículo acidentalmente, causando danos mat...
Questão 221
#4771
(OAB/Exame XXXVI) João dirigia seu carro, respeitando todas as egras de trânsito, quando foi surpreendido por uma criança que travessava a pista. Sendo a única forma de evitar o at...
Questão 222
#4772
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Maria, trabalhadora autônoma, foi tropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo crani...
Questão 223
#4773
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse...
Questão 224
#4774
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse ...
Questão 225
#4775
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu ma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro f...
Questão 226
#4776
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Laurentino constituiu servidão de ista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o ompromisso de não realizar qualquer ato ou construçã...
Questão 227
#4777
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma ...
Questão 228
#4778
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Jeremias e Antônio moram cada um m uma margem do rio Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio alteraram a área da pr...
Questão 229
#4779
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Questão 230
#4780
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta com relação o registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
Questão 231
#4781
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Eduarda comprou um terreno não edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como não tinha a intenção de c...
Questão 232
#4782
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Aline manteve união estável co Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patri...
Questão 233
#4783
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e úni...
Questão 234
#4784
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda, no estado de Goiás. Pelo...
Questão 235
#4785
(OAB/Exame XXXVI) Márcio vendeu um imóvel residencial, do qual ra proprietário, para Sebastião. Animado com esse negócio, o comprador, músico, mencionou ao vendedor sua felicidade,...
Questão 236
#4786
(OAB/Exame XXXV) João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em ima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta...
Questão 237
#4787
(OAB/Exame XXXVI) Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas ea...
Questão 238
#4788
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de ma “vista eterna para a praia” que se encontra mui...
Questão 239
#4789
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por me...
Questão 240
#4790
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a ompanhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quin...
Questão 241
#4791
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Alexandre, pai de Bruno, celebrou ontrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para ealizar construção de um albergue em seu terre...
Questão 242
#4793
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propr...
Questão 243
#4794
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Arnaldo institui usufruto de uma asa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos d...
Questão 244
#4795
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) Vitor e Paula celebram entre si, por scritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vi...
Questão 245
#4796
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Antônio, muito necessitado d dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, t...
Questão 246
#4797
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Questão 247
#4798
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) c...
Questão 248
#4799
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionament...
Questão 249
#4800
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Arlindo e Berta firmam pacto ntenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entan...
Questão 250
#4801
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário p...
Questão 251
#4802
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Amélia e Alberto são casados pelo egime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. ...
Questão 252
#4803
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Acerca do direito de família, assinale opção correta.
Questão 253
#4804
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde ssetembro de 2013. Em omento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane...
Questão 254
#4805
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens. Silvana empre considerou diversificar sua atividade ...
Questão 255
#4806
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um elacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com...
Questão 256
#4807
(OAB/Exame Unificado – 2011.2) Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.
Questão 257
#4808
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós ...
Questão 258
#4809
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens prop...
Questão 259
#4810
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Mateus não tinha mais parentes, unca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou m matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um...
Questão 260
#4811
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Rogério, solteiro, maior e capaz, stando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não co...
Questão 261
#4812
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
Questão 262
#4813
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parente colateral de segun...
Questão 263
#4814
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por ce...
Questão 264
#4815
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Henrique e Natália, casados sob o egime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 nos de união conjugal. Do relacionamento nascer...
Questão 265
#4816
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Em relação aos alimentos, assinale a lternativa correta.
Questão 266
#4817
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
Questão 267
#4818
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Salomão, solteiro, sem filhos, 65 nos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, méd...
Questão 268
#4819
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Antônio, advogado, passou a residir om sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda ...
Questão 269
#4820
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta. O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenh contraído casamento válido...
Questão 270
#4821
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Asdrúbal praticou feminicídio contra ua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos fil...
Questão 271
#4822
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedr...
Questão 272
#4823
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Em julho de 2012, em razão de desavenças irreconciliáveis, Miguel e Letícia rompem a sociedade onjugal que mantinham e divorciam-se. A guarda do ún...
Questão 273
#4824
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Flora e Carlos pretendem contrai atrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriu...
Questão 274
#4825
(OAB/Exame XXXV) Maurício, ator, 23 anos, e Fernanda, atriz, 25 nos, diagnosticados com Síndrome de Down, não curatelados, namoram há 3 anos. Em 2019, enquanto procuravam uma ativi...
Questão 275
#4826
(OAB/Exame XXXVI) Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulent...
Questão 276
#4827
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de cordo com todas as formalidades legais e deixou to...
Questão 277
#4828
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Clara e Sérgio são casados pelo egime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um aapartamento e Sérgio herdou...
Questão 278
#4829
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para eu amigo Francisco a quota-parte da herança a...
Questão 279
#4830
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Ester, viúva, tinha duas filhas muito icas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ...
Questão 280
#4831
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Segundo o Código Civil de 2002, cerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.
Questão 281
#4832
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
Questão 282
#4833
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são aind...
Questão 283
#4834
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor ontumaz na praça, renunciou à herança, em 05...
Questão 284
#4835
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e com...
Questão 285
#4836
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário, Humberto, falece...
Questão 286
#4837
(OAB/Exame XXXV) Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, obre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belí...
Questão 287
#4838
(OAB/Exame XXXIV) Luiz, sem filhos, é casado com Aline sob o egime da comunhão universal. No ano de 2018, Luiz perdeu o pai, Mário. Como seu irmão, Rogério, morava em outra cidade ...
Questão 288
#4839
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito d...
Questão 289
#4840
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em...
Questão 290
#4841
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trab...
Questão 291
#4842
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Em 2010, Juliana, sem herdeiros ecessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2016, Juliana realizou ...
Questão 292
#4843
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Marta, 75 anos, solteira, sem filhos, com todos os ascendentes falecidos, é irmã de Alberto e prima de Donizete. Proprietária de alguns imóveis, Marta p...
Questão 293
#4844
(OAB/Exame XXXIV) Clóvis, funcionário público aposentado, divorciado, falecido em março de 2020 com 75 anos, era pai de Leonora, 40 anos, e Luciana, 16 anos. Faleceu sem deixar dív...
Questão 294
#4845
(OAB/Exame XXXV) Renatinho, conhecido influencer digital, onquistou, ao longo dos anos, muitos seguidores e amealhou vultoso patrimônio. Renatinho é o único filho de Carla e Júlio,...
Questão 295
#4846
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor rel...
Questão 296
#4847
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves c...
Questão 297
#4848
(OAB/Exame XXXV) Raquel resolve sair para comemorar sua fetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra om seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o ga...
Questão 298
#4849
(OAB/Exame XXXIV) Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza ental que pode, em algumas atividades cotidianas, o...
Questão 299
#4850
(OAB/Exame XXXV) Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do asamento, um enorme patrimônio que contava com c...
Questão 300
#4851
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Alice, em razão de descumprimento ontratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de ...
Questão 301
#4852
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual fig...
Questão 302
#4853
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.
Questão 303
#4854
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) “Toda pessoa que se acha no xercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes ser...
Questão 304
#4855
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
Questão 305
#4856
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) O Código de Processo Civil egulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e d...
Questão 306
#4857
(OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona os autos apenas e exclusivamente no sentido d...
Questão 307
#4858
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Amauri ingressou com ação rdinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O ped...
Questão 308
#4859
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) As irmãs Odete e Nara celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma pequena instituição financeira, com o objetivo de constitu...
Questão 309
#4860
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. S...
Questão 310
#4861
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Tancredo ajuizou equivocadamente, m abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parec...
Questão 311
#4862
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixa...
Questão 312
#4863
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condut...
Questão 313
#4864
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles ealizaram um contrato de locação com Joana, estudante, po...
Questão 314
#4865
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para l...
Questão 315
#4866
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. A...
Questão 316
#4867
(OAB/Exame Unificado – 2006.3) Acerca das condições da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
Questão 317
#4869
(OAB/Exame XXXIV) Adriana ajuizou ação de cobrança em face de Ricardo, para buscar o pagamento de diversos serviços de arquitetura por ela prestados e não pagos. Saneado o feito, o...
Questão 318
#4870
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) Assinale a opção correta no que se efere à extinção do processo.
Questão 319
#4871
(OAB/Exame XXXV) Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de obrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato pr...
Questão 320
#4872
(OAB/Exame XXXV) Com o objetivo de obter tratamento médico dequado e internação em hospital particular, Pedro propõe uma demanda judicial em face do Plano de Saúde X, com pedido de...
Questão 321
#4873
(XXXIII Exame de Ordem Unificado / FGV) Thiago, empresário com enda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X...
Questão 322
#4874
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicame...
Questão 323
#4875
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana juizou ação em face da empresa em questão, busca...
Questão 324
#4876
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Alexandre ajuizou ação em face d prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem ...
Questão 325
#4877
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a ...
Questão 326
#4878
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu édico. Tendo em vista a necessidade de pronta sol...
Questão 327
#4879
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, om pedido de antecipação dos efeitos da tutela...
Questão 328
#4888
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) O arquiteto Fernando ajuizou ação xclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobranç de valores que não teriam sido pagos no âmbito de...
Questão 329
#4889
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos dano...
Questão 330
#5054
(OAB/Exame XXXVI) A Agência Reguladora federal Alfa, criada no no corrente, tem a intenção de formalizar um acordo de cooperação com a Agência Reguladora estadual Beta. O acordo vi...
Questão 331
#5055
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) O Estado XYZ pretende criar uma ova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalida...
Questão 332
#5056
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) O Governador do Estado Y criticou, por meio da imprensa, o Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado, a...
Questão 333
#5057
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) As agências reguladoras, n qualidade de autarquias, (A) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo ministério a que se achem vi...
Questão 334
#5058
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Assinale a opção correta acerca das fundações. Fundação pública é pessoa jurídica instituída por lei para o desempenho de atividade de natureza econô...
Questão 335
#5059
(FGV – 2014) Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que não possui personalidade jurídica de direito público. Empresa pública.
Questão 336
#5060
(FGV – 2011) A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que (A) as áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ord...
Questão 337
#5061
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) No ano corrente, a União decidiu riar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de elevante interesse econômico. Para tanto, fez edit...
Questão 338
#5062
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) O Estado Alfa, mediante a respectiva utorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade eco...
Questão 339
#5063
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Após autorização em lei, o Estado X onstituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal,...
Questão 340
#5064
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu mpresa pública para implantar distritos industriais,...
Questão 341
#5065
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ...
Questão 342
#5066
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) O Presidente da República, onsiderando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Econ...
Questão 343
#5067
(OAB/Exame Unificado – 2012.1) Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta. Para a criação de autarquias, é necessária a edição de ...
Questão 344
#5068
(OAB/Exame Unificado – 2007.3) Assinale a opção incorreta no que diz respeito à administração indireta.
Questão 345
#5069
(FGV – 2013) A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram-se as empresas públicas. A respeito das empresas públicas, a...
Questão 346
#5070
(FGV – 2013) As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao egime jurídico de direito privado. No entanto mesmo ...
Questão 347
#5071
(FGV – 2013) Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta. A sociedade de economia mista deve ser criada por lei.
Questão 348
#5072
(FGV – 2011) Em relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar que (A) são pessoas jurídicas de direito público, integram a administração descentraliz...
Questão 349
#5182
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) O Município Delta está passando por graves dificuldades financeiras e recebeu da sociedade empresária Incorporatudo uma proposta para alienar determi...
Questão 350
#5183
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em m incêndio, que arruinou quase metade do acervo e...
Questão 351
#5184
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta. O não uso dos bens de uso comum do povo implica desaf...
Questão 352
#5185
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.
Questão 353
#5186
(FGV – 2011) A respeito do regime jurídico patrimonial da Administração Pública, assinale a alternativa correta. De acordo com o critério da titularidade, são públicos os bens do d...
Questão 354
#5187
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que ão vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em onse...
Questão 355
#5188
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Questão 356
#5189
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Há muitos anos, Bruno invadiu orrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como nã...
Questão 357
#5190
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos bens públicos, assinale a pção correta.
Questão 358
#5191
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Em determinado hospital público pertencente à União, foram construídos, na área interna do terreno em que está situado e que também pertence à União,...
Questão 359
#5192
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
