Questão 1
#67
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'direito resposta'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 2
#68
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'habeas corpus'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 3
#69
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'mandado seguranca'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 4
#70
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'habeas data'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 5
#71
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'acao popular'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 6
#72
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'mandado injuncao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 7
#76
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'contraditorio ampla'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 8
#77
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'remedios gratuitos'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 9
#79
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'clausulas petreas'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 10
#81
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'controle concentrado'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 11
#82
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'mp funcoes'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 12
#83
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'autonomia federativa'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 13
#85
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'principios admin'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 14
#86
Em uma questão de Constitucional, considere a disciplina legal sobre 'concurso publico'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 15
#2474
Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Questão 16
#2475
É cabível mandado de segurança para proteger:
Questão 17
#2476
Compete privativamente à União legislar sobre:
Questão 18
#2477
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
Questão 19
#2478
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Questão 20
#2479
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para:
Questão 21
#2481
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por:
Questão 22
#2482
A nacionalidade brasileira nata é atribuída ao nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
Questão 23
#2484
O mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de:
Questão 24
#2486
É fundamento da República Federativa do Brasil:
Questão 25
#2487
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Questão 26
#2488
A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes comuns é do:
Questão 27
#2489
A competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do:
Questão 28
#2494
Compete privativamente ao Presidente da República:
Questão 29
#2496
Não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir:
Questão 30
#2498
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor:
Questão 31
#2499
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas:
Questão 32
#2501
As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das:
Questão 33
#2504
A desapropriação por necessidade ou utilidade pública depende de:
Questão 34
#2505
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos previstos na:
Questão 35
#2506
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Questão 36
#2507
O ensino será ministrado com base no princípio da:
Questão 37
#2652
Constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Questão 38
#2653
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Questão 39
#2654
Nos termos da Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Questão 40
#2655
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de.
Questão 41
#2656
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado.
Questão 42
#2657
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou.
Questão 43
#2658
O mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou.
Questão 44
#2659
O habeas data destina-se, entre outras hipóteses, a assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais ou de...
Questão 45
#2660
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada, sendo ...
Questão 46
#2661
É brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam.
Questão 47
#2663
A República Federativa do Brasil adota a forma de Estado.
Questão 48
#2664
É competência comum da União, estados, DF e municípios.
Questão 49
#2665
Compete concorrentemente à União, estados e DF legislar sobre.
Questão 50
#2666
Os Deputados Federais são eleitos pelo sistema.
Questão 51
#2668
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Trat...
Questão 52
#2669
Substitui o Presidente da República, no caso de impedimento, sucessivamente.
Questão 53
#2671
A ação direta de inconstitucionalidade é julgada originariamente pelo.
Questão 54
#2672
A ação declaratória de constitucionalidade tem por objetivo.
Questão 55
#2673
A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e.
Questão 56
#2674
A investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em.
Questão 57
#2789
O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como inst...
Questão 58
#2824
Um órgão público, detentor de banco de dados com in formações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuí a informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele di ...
Questão 59
#2909
Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do trabalho, os quais apontaram haver irregularidades quanto às condições de trabalho de alguns empregado...
Questão 60
#2911
Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do trabalho, os quais apontaram haver irregularidades quanto às condiçõ es de trabalho de alguns empregad...
Questão 61
#3289
Pessoa física pretende proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado por ato ilegal de autoridade pública. O remédio constitucional adequ...
Questão 62
#3294
Jornalista publicou matéria investigativa apontando suposto esquema de corrupção envolvendo o Presidente da Câmara Municipal de cidade de médio porte. Após a publicação, o vereador...
Questão 63
#3295
Foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição visando suprimir a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos, mantendo-se o caráter facultativo para analfabetos e maiores d...
Questão 64
#3296
O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo normas gerais sobre licitação e contratos administrativos para todas as entidades da administração pública direta e indireta do Esta...
Questão 65
#3297
O Governador do Estado Beta sancionou lei estadual que institui contribuição de melhoria para financiar obras de asfaltamento em 30 bairros da capital. A lei eestabeleceu como fato...
Questão 66
#3298
Durante a revisão constitucional de 1993, prevista no ADCT da CF/88, foi proposta emenda suprimindo o dispositivo que estabelecia a unicidade sindical (art. 8º, II, CF). A proposta...
Questão 67
#3312
Gestante com 22 semanas foi diagnosticada com anencefalia fetal incompatível com a vida extrauterina. A equipe médica, após esclarecer o prognóstico, informou que a interrupção da ...
Questão 68
#3313
CPI instaurada pela Câmara Municipal de cidade de médio porte para investigar supostas irregularidades na concessão de alvarás de funcionamento determinou a quebra do sigilo bancár...
Questão 69
#3314
Foi ajuizada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei municipal que obriga farmácias a manterem estoque mínimo de 30 medicamentos da lista da Farmácia P...
Questão 70
#3315
Prefeito municipal foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para devolver R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) aos cofres públicos, em razão de irregularidade ...
Questão 71
#3316
O Presidente da República editou MP que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, criando nova obrigação para escolas particulares de oferecerem transporte gratuito aos aluno...
Questão 72
#3317
Julgando recurso extraordinário, o STF deu nova interpretação ao art. 5º, LXXV, da CF, estabelecendo que a responsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional (erro judiciário) ...
Questão 73
#3318
Lei estadual eestabeleceu que todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações instaladas no Estado devem reservar 10% de suas vagas para pessoas com deficiência, inde...
Questão 74
#3319
O Governador do Estado Alfa enviou projeto de lei complementar estadual dispondo sobre a criação de novas regiões metropolitanas, incluindo municípios de Estados vizinhos sem anuên...
Questão 75
#3320
O Presidente da República editou Decreto regulamentando a Lei 14.000/2022, que autorizava o Executivo a estabelecer limites máximos de juros para operações de cartão de crédito. O ...
Questão 76
#3321
Há 6 anos, o Congresso Nacional deixou de regulamentar o direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, CF), apesar de determinação expressa do STF em 2018 para que o fize...
Questão 77
#3322
Jornal publicou matéria com fotos do corpo de vítima fatal de acidente aéreo, antes da identificação oficial, sob o argumento de interesse público (segurança aérea). A família da v...
Questão 78
#3323
Juiz federal determinou, de ofício, a indisponibilidade de bens de empresa investigada em operação da Polícia Federal, sem prévia oitiva do Ministério Público e sem pedido fundamen...
Questão 79
#3324
O STF editou Súmula Vinculante determinando que "é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo ou judicial". O Tribun...
Questão 80
#3325
Foi apresentada PEC alterando o art. 2º da CF para incluir o "Poder Popular" como quarto poder da República, com competência para referendar leis em consultas populares vinculantes...
Questão 81
#3326
Movimento social organizou protesto em rodovia federal para exigir melhorias na educação. A Polícia Rodoviária Federal impediu o início da manifestação, alegando que reuniões em ro...
Questão 82
#3327
O Estado Alfa deixou de pagar precatórios alimentares por 24 meses, acumulando dívida de R$ 500 milhões. O Presidente do Tribunal de Justiça local expediu ofício ao STF comunicando...
Questão 83
#3328
O Presidente da República editou Decreto estabelecendo programa de cooperação federal com municípios para construção de creches, prevendo repasse de recursos condicionado à aprovaç...
Questão 84
#3329
O STF editou Súmula Vinculante nº 53 estabelecendo que "a exigência de depósito recursal prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo é inconstitucional". Um ...
Questão 85
#3330
Julio, estudante de Direito, leu artigo que afirmava: "O neoconstitucionalismo trouxe a força normativa dos princípios, o reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundame...
Questão 86
#3331
Paciente de hospital público furtou 3 (três) frascos de soro fisiológico avaliados em R$ 12,00 para hidratar sua mãe acamada, que não recebia os cuidados adequados há 2 dias. O pac...
Questão 87
#3332
Lei municipal de cidade de pequeno porte (15 mil habitantes) eestabeleceu que a Câmara de Vereadores poderia sustar contratos administrativos do Prefeito sem necessidade de prévio ...
Questão 88
#3333
Procuradoria-Geral da República ajuizou ADPF contra decisão judicial transitada em julgado que concedeu liberdade a condenado por crime hediondo em desacordo com a Lei de Execução ...
Questão 89
#3334
A Constituição de 1988 eestabeleceu no art. 14, §4º, que "os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis". José, analfabeto, foi eleito vereador em 1980 (CF anterior permitia), e...
Questão 90
#3335
Servidor da AGU foi designado para atuar em comissão de processo administrativo disciplinar no Ministério da Educação. Durante os trabalhos, teve acesso a documentos sigilosos de i...
Questão 91
#3336
Projeto de lei de iniciativa popular foi protocolado na Câmara dos Deputados com 1.200.000 assinaturas de eleitores de 12 Estados (menos de 1% do eleitorado nacional em cada Estado...
Questão 92
#3337
Empregada doméstica foi demitida durante licença-maternidade. Ajuizou ação trabalhista pedindo reintegração e indenização por danos morais. A empresa alegou que a estabilidade da g...
Questão 93
#3338
Procurador da República, no exercício da função, determinou a quebra de sigilo bancário de empresa investigada em inquérito civil público por improbidade administrativa, com base n...
Questão 94
#3484
O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como inst...
Questão 95
#3485
O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência, para ver confirma...
Questão 96
#3486
O perfil de proteção jurídica dos direitos fundamentais já passou e vem passando por momentos de avanços e involuções atrelados aos diferentes paradigmas constitucionais. Formam um...
Questão 97
#3487
A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar tal situação como de calamidade de grandes propo...
Questão 98
#3488
Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer...
Questão 99
#3489
João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa, de modo a melhorar as co...
Questão 100
#3502
A Constituição da República dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tra...
Questão 101
#3550
Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamentais resolvem provo...
Questão 102
#3551
Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de aproximadamente 25 po...
Questão 103
#3552
Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal,...
Questão 104
#3553
Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de con...
Questão 105
#3554
No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transit...
Questão 106
#3555
O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser realizada na residência de João. Devido à intens...
Questão 107
#3625
Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrê...
Questão 108
#3626
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele eestabele...
Questão 109
#3627
Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à ...
Questão 110
#3628
O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata dessa temática, ...
Questão 111
#3629
O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Delta, se...
Questão 112
#3630
Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirig...
Questão 113
#3631
Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão público federal está contratando uma conhecida empreiteira do Estado Delta para a realização de obras sem promover o reg...
Questão 114
#3701
O poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CRFB/88. No caso, trata-se de norma de eficácia limitada, necessi...
Questão 115
#3702
Em projeto de lei apresentado pelos próprios Vereadores, a Câmara de Vereadores do Município Alfa votou e aprovou a fixação dos subsídios dos referidos agentes, daí resultando a Le...
Questão 116
#3703
Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os p...
Questão 117
#3704
O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a ali dar início...
Questão 118
#3705
Um terço dos membros do Senado Federal apresentou proposta de emenda à Constituição da República (PEC), propondo o acréscimo de um inciso ao Art. 5º. Segundo a PEC, o novo inciso t...
Questão 119
#3752
O Presidente da República Federativa do Brasil, após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou estado de defesa em parte da Região Centro-Oeste do país, que fo...
Questão 120
#3753
Com grande adesão da população, o prefeito do Município Delta, situado no Estado-membro Alfa, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Sobre o decret...
Questão 121
#3754
Preocupado com a qualidade da educação básica ofertada pela rede de ensino municipal do Município Teta, o prefeito da cidade pretende apresentar projeto de lei à Câmara Municipal, ...
Questão 122
#3755
A medida foi justificada sob o argumento de que haveria significativa economia das despesas públicas e, por isso, seria possível o aumento nos investimentos em saúde e em educação....
Questão 123
#3756
O Procurador-Geral da República, preocupado com o grande número de decisões judiciais divergentes, em âmbito nacional, referentes à possível inconstitucionalidade da Lei Federal nº...
Questão 124
#3757
José foi eleito deputado estadual por determinado Estado da Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, o deputado ...
Questão 125
#3819
Emenda à Constituição inseriu novo direito social na Constituição Federal de 1988. Da análise do dispositivo normativo extraiu-se que a fruição do direito ali previsto somente seri...
Questão 126
#3820
O Presidente da República promulgou a Lei Federal XX/2022, versando sobre certa matéria, que também poderia ser objeto de medida provisória. Tal lei vem sendo aplicada normalmente ...
Questão 127
#3821
À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interp...
Questão 128
#3822
Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses diplomas vêm causando grande polêmica n...
Questão 129
#3823
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o ...
Questão 130
#3824
O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com defic...
Questão 131
#3887
O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária. O deputado federal...
Questão 132
#3888
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado ...
Questão 133
#3889
O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa r...
Questão 134
#3890
Determinada associação nacional, que congrega oficiais do registro e notários, foi surpreendida com a publicação da Lei Federal X, que mudou a destinação dos emolumentos cartorário...
Questão 135
#3956
No processo legislativo afeto ao projeto de Lei Complementar nº XXX e à proposta de Emenda Constitucional nº YYY, o Congresso Nacional aprovou a redação final de ambas. Como divulg...
Questão 136
#3957
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu expediente relacionado à atuação de João, Juiz de Direito do Estado Delta. De acordo com a narrativa, em sede cautelar, no âmbito de pr...
Questão 137
#3958
Algumas lideranças partidárias do Congresso Nacional têm considerado inadequadas as políticas públicas adotadas por diversos Estados, as quais, para essas lideranças, não se compat...
Questão 138
#3959
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União. Alertado sobre poss...
Questão 139
#3960
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejando que fosse respeitada a igualdade jurídica entre parlamentares estaduais e federais e considerando a autonomia dos d...
Questão 140
#3961
Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de q...
Questão 141
#3962
Você está participando de um debate na OAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando é questionado sobre a identificação e o reconhecimento dos reman...
Questão 142
#4028
Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos, sem que a instrução do processo por roubo a que respond...
Questão 143
#4033
O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma...
Questão 144
#4034
João, pessoa com deficiência, beneficiária de pensão alimentícia devida pelo Estado Beta, ingressou com ação judicial para receber valores atrasados. Após desfecho favorável a João...
Questão 145
#4035
Em razão de fenômenos climáticos que vêm ocorrendo de forma reiterada nos últimos anos, os Estados de determinada região do país vêm sofrendo grandes perdas econômicas, o que acent...
Questão 146
#4036
A Comissão Parlamentar Permanente da Câmara dos Deputados convocou um Ministro de Estado para prestar esclarecimentos sobre um episódio ocorrido em sua pasta. O Ministro consultou ...
Questão 147
#4037
Posteriormente, o morador propôs ação indenizatória por danos morais em face do ente federativo ao qual os bombeiros militares estavam vinculados, argumentando que o referido ingre...
Questão 148
#4038
O Presidente da República emitiu decreto autônomo, disciplinando a organização e o funcionamento da Administração Federal. O Senador da República Joelson Cruz, Presidente do Partid...
Questão 149
#4227
(OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa onsta: “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Dis...
Questão 150
#4228
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) José leu, em artigo jornalístico eiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, rec...
Questão 151
#4229
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Por entender que o voto é um direito, não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados rticula proposição de emenda à Constituição de 1988,...
Questão 152
#4230
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre ituação que envolve o pacto federativo entre Esta...
Questão 153
#4231
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) A Constituição brasileira não pode ser emendada (A) na implantação do estado de emergência e durante
Questão 154
#4233
(FGV – 2014) O poder constituinte originário eestabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição estabelecendo, no entanto, limites inafastáveis. As alternativas a seguir apres...
Questão 155
#4234
(FGV – 2013) Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta. Caso o poder constituinte reformador estabeleça um novo direito ou uma nov...
Questão 156
#4235
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas cerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituiç...
Questão 157
#4236
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada...
Questão 158
#4237
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem ficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ecebendo numerosas informações acerca do seu funciona...
Questão 159
#4238
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) A Constituição de determinado país eiculou os seguintes artigos: Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legisla...
Questão 160
#4239
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) Carlos pleiteia determinado direito, que fora regulado de forma mais genérica no corpo principal da CRFB/88 e de forma mais específica no Ato das Dis...
Questão 161
#4240
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que stabeleceram continuidades e clivagens históricas no q...
Questão 162
#4241
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Dois advogados, com grande xperiência profissional e com a justa preocupação de se manterem tualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando...
Questão 163
#4242
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
Questão 164
#4243
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Assinale a opção correta no que se efere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Questão 165
#4244
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Edinaldo, estudante de Direito, ealizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do rt. 14, § 4º, da Constituição da República, ...
Questão 166
#4245
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) O Supremo Tribunal Federal (STF), m decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional...
Questão 167
#4246
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Considere a seguinte situação hipotética: Decreto Legislativo do Congresso Nacional susta Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos l...
Questão 168
#4247
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o úmero de vereadores para a composição da Câmara...
Questão 169
#4248
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, tribuíram aos juízes a função de interpreta...
Questão 170
#4249
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) No que tange às disposições legais egulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ...
Questão 171
#4250
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Acerca do controle de onstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
Questão 172
#4251
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamen...
Questão 173
#4252
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Questão 174
#4253
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) Em relação ao controle de onstitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
Questão 175
#4254
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) O Governador de um Estado embro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado ditada em 1984 que vincula a remuneração de servidores púb...
Questão 176
#4255
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei 9.868/1999. ...
Questão 177
#4256
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca do controle de onstitucionalidade, assinale a opção correta.
Questão 178
#4257
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta. Pode ser objeto da ação direta de inconstitucionali...
Questão 179
#4258
(FGV – 2013) O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma stadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade...
Questão 180
#4259
(FGV – 2013) Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser utilizada para resolver controvérsia ac...
Questão 181
#4260
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) A parte autora em um processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou no ato normativo X, apela da decisã...
Questão 182
#4261
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Determinado Tribunal de Justiça em tendo dificuldades para harmonizar os procedimentos de suas âmaras, órgãos fracionários, em relação à análise, em ...
Questão 183
#4262
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”...
Questão 184
#4263
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Suponha que o STF, no exame de m caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Const...
Questão 185
#4264
(OAB/Exame XXXVI) O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legisl...
Questão 186
#4265
(OAB/Exame XXXV) Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam inconstitucional o Art. 3...
Questão 187
#4266
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) O Estado Alfa promulgou, em 2018, Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação in...
Questão 188
#4267
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) A lei federal nº 123, sancionada em 2012, é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por partido político com representação no Congres...
Questão 189
#4268
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconformado com o posicionam...
Questão 190
#4269
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o art. 2º da Lei X, o Supremo Tribun...
Questão 191
#4270
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) O Estado “X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veícu...
Questão 192
#4271
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) O Prefeito do Município “X” criou, por decreto, uma parcela denominada “verba indenizatória”, orrespondente a 100% da remuneração, e a concedeu, in...
Questão 193
#4272
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no mesmo ano, sem indi...
Questão 194
#4273
(OAB/Exame XXXVI) O governador do Estado Alfa pretendia criar um ovo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha onhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata ...
Questão 195
#4274
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Assinale a opção correta no que diz espeito ao controle das omissões inconstitucionais.
Questão 196
#4275
(OAB/Exame XXXIV) O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência,...
Questão 197
#4276
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, co...
Questão 198
#4277
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Numerosas decisões judiciais, contrariando portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, oncederam autorização para que sociedades empresári...
Questão 199
#4278
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promulgada e passou a produzir eus efeitos regulares após a Câmara Municip...
Questão 200
#4279
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/1999, tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito funda...
Questão 201
#4280
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção orreta.
Questão 202
#4281
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) Assinale a opção incorreta com relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Questão 203
#4282
(FGV – 2014) O partido político XYZ propõe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal que decide pelo seu não acolhimento, tendo em vista...
Questão 204
#4283
(OAB/Exame XXXVI) Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à ...
Questão 205
#4284
(OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos probatórios dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser realizada na residência de João...
Questão 206
#4285
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) O parlamentar José, em apresentação a Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absolu...
Questão 207
#4286
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) João, considerado suspeito de te omercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigaçã...
Questão 208
#4287
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) A União, com o objetivo de recrudescer o combate aos crimes contra o patrimônio, insere, por meio da Lei Ordinária federal X, um novo artigo no Título I...
Questão 209
#4288
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Durval, cidadão brasileiro e ngenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade da...
Questão 210
#4289
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando a revisão do valor ...
Questão 211
#4290
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Os produtores rurais do Município X rganizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a xploração de atividade econômica pelos assoc...
Questão 212
#4291
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a ealização de manifestação contra projet...
Questão 213
#4292
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Atos generalizados de violência e andalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Id...
Questão 214
#4293
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) José, internado em um hospital público para tratamento de saúde, solicita a presença de um pasto para lhe conceder assistência religiosa. O pedido, p...
Questão 215
#4294
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de i...
Questão 216
#4295
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais rec...
Questão 217
#4296
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) A Sra. Maria da Silva é participante tiva da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Si...
Questão 218
#4297
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, firmando que “a casa é asilo inviolável do indi...
Questão 219
#4298
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.
Questão 220
#4299
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Questão 221
#4300
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no pa...
Questão 222
#4301
(OAB/Exame XXXVI) Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razã...
Questão 223
#4302
(OAB/Exame XXXVI) Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão público federal está contratando uma conhecida mpreiteira do Estado Delta para a realização de obras s...
Questão 224
#4303
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Ante a ausência de norma egulamentadora de direito social na Constituição da República, cuja edição é de competência da União, ao que se soma a const...
Questão 225
#4304
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há ais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Fed...
Questão 226
#4305
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) O Supremo Tribunal Federal econheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos gentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risc...
Questão 227
#4306
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Giuseppe, italiano, veio ainda riança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca ofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu...
Questão 228
#4307
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação de uma conce...
Questão 229
#4308
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e oletivo, surgiu para combater o mal da síndrome da...
Questão 230
#4309
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecimento de que seu nome onstava de um banco de dados de caráter público como inadi...
Questão 231
#4310
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados stariam causando graves prejuízos ao patrimônio...
Questão 232
#4311
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a informaçõ...
Questão 233
#4312
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Em atenção às recentes anifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estavam utilizan...
Questão 234
#4313
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Em relação aos remédios onstitucionais, assinale a afirmativa correta.
Questão 235
#4314
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 236
#4315
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Em caso de militar da Marinha de Guerra, preso disciplinarmente por autoridade incompetente, é cabível
Questão 237
#4316
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Assinale a alternativa que indica quem pode impetrar um Mandado de Segurança Coletivo.
Questão 238
#4317
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por ...
Questão 239
#4318
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
Questão 240
#4319
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.
Questão 241
#4320
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) No que se refere aos remédios onstitucionais, assinale a opção correta.
Questão 242
#4321
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.
Questão 243
#4322
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Questão 244
#4323
(FGV – 2013) A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta. O mandado de segurança coletivo, por ser instrumento jurídico de defesa de direitos transin...
Questão 245
#4324
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da eferida entidade de internação coletiva, quaisquer p...
Questão 246
#4325
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao longo do constitucionalismo dem...
Questão 247
#4326
(OAB/Exame XXXIV) O perfil de proteção jurídica dos direitos fundamentais já passou e vem passando por momentos de avanços e involuções atrelados aos diferentes paradigmas constitu...
Questão 248
#4327
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Carlos, contando com 59 (cinquenta nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o argo de Agente de Polícia, dos quadros da Pol...
Questão 249
#4328
(OAB/Exame XXXIV) Faltando um ano e meio para a eleição dos cargos políticos federais e estaduais, é promulgada pelo Presidente da República uma lei que estabelece diversas alteraç...
Questão 250
#4329
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) José Maria, no ano de 2016, foi leito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a f...
Questão 251
#4330
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo inform...
Questão 252
#4331
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de ...
Questão 253
#4332
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, riando um novo partido, o Partido Delta. Almej...
Questão 254
#4333
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) João, rico comerciante, é eleito ereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, a...
Questão 255
#4334
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) André, jovem de 25 anos, é Vereado pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral esse Estado. Suas perspectivas políticas se alter...
Questão 256
#4335
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a pção correta.
Questão 257
#4336
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) João, 29 anos de idade, brasileiro aturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, o cargo de Deputado Federal, em determinado e...
Questão 258
#4337
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleiç...
Questão 259
#4338
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Questão 260
#4339
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Assinale a alternativa que relacion orretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.
Questão 261
#4340
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Questão 262
#4341
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que diz respeito aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.
Questão 263
#4342
(OAB/Exame XXXV) Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamenta...
Questão 264
#4343
(OAB/Exame XXXV) Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de apro...
Questão 265
#4344
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Ao apreciar as contas anuais do chefe do Poder Executivo do Município Y, o Tribunal de Contas emitiu parecer técnico contrário à sua aprovação, por ente...
Questão 266
#4345
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) A Lei Y do Estado Beta obriga pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da atividade que exerçam, a ferecer estacionamento ao público, a cercar o ...
Questão 267
#4346
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) No Município X, foi editada lei proibindo a queima da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em tividades agrícolas. Tal diploma legal foi, então, impu...
Questão 268
#4347
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) A Constituição do Estado Alfa, em eu Art. 32, dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos unicipais da administração direta e indireta são pag...
Questão 269
#4348
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do gover...
Questão 270
#4349
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembra (desmembramento por formação), ocasionando o...
Questão 271
#4350
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os nos, edita lei estadual impedindo a pesca de...
Questão 272
#4351
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) A Lei X do Município Sigma stabelece que, em certo bairro, considerado área residencial, fica edada a instalação de mais de um centro empresarial de ...
Questão 273
#4352
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência d...
Questão 274
#4353
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que em recebendo dos últimos governos, organiza-s...
Questão 275
#4354
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) A Assembleia Legislativa do Estado M, ao constatar a ausência de normas gerais sobre matéria em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem ...
Questão 276
#4355
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos oca...
Questão 277
#4356
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Determinado Estado da Federação ivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de ...
Questão 278
#4357
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) A Constituição da República de 1988 dotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na epartição de competências entre os entes fede...
Questão 279
#4358
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Na ausência de lei federal stabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas meaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a ...
Questão 280
#4359
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) Sabendo-se que o Município integra Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas onstitucionais.
Questão 281
#4360
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a lternativa correta.
Questão 282
#4361
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção orreta.
Questão 283
#4362
(FGV – 2013) Lei Complementar do Estado X, de iniciativa de um Deputado Estadual, determinou que as empresas de transporte oletivo que operam no território do Estado, devem instala...
Questão 284
#4363
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) No tocante às hipóteses de criação de Estados membros, previstas na CF, assinale a opção correta.
Questão 285
#4364
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Considerando o sistema de epartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção orreta.
Questão 286
#4365
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.
Questão 287
#4366
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos Municípios.
Questão 288
#4367
(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) O Município Alfa, situado no Estado Beta, negou-se a apresentar contas anuais de numerosos exercícios ao Tribunal de Contas do referido Estado. Convenci...
Questão 289
#4368
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) O Procurador-Geral de Justiça esolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de...
Questão 290
#4369
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) O Estado Alfa deixou de aplicar, na anutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da eceita resultante de impostos estaduais, compreendi...
Questão 291
#4370
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário local, que determinaram o fechamento de diversos estabel...
Questão 292
#4371
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) O instituto da intervenção é de extrema excepcionalidade, razão pela qual restam minuciosamente delineadas as hipóteses na CRFB/88. Assinale a opção ...
Questão 293
#4372
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.
Questão 294
#4373
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs s...
Questão 295
#4374
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Questão 296
#4375
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) O art. 37, VII, da CF, dispõe que “a dministração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
Questão 297
#4376
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.
Questão 298
#4377
(FGV – 2014) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de utonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe são afetos, bem co...
Questão 299
#4378
(FGV – 2013) As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República...
Questão 300
#4379
(FGV – 2011) Assinale a alternativa que apresente competência xclusiva do Congresso Nacional. Autorizar o Presidente da República e cônjuge a se ausentarem do País.
Questão 301
#4380
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política A...
Questão 302
#4381
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também de...
Questão 303
#4382
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z”, no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias om a família para um resort situado no Estad...
Questão 304
#4383
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) O senador “X” ausentou-se das tividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, ...
Questão 305
#4384
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) O Deputado Federal “Y” foi objeto de xtensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram ua participação em fraudes contra a previdên...
Questão 306
#4385
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) No que se refere às prerrogativas onferidas aos parlamentares federais, assinale a opção correta.
Questão 307
#4386
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Deputados Federais da oposição articularam-se na Câmara dos Deputados e obtiveram apoio de 1/3 (um terço) dos respectivos membros para instaurarem Co...
Questão 308
#4387
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração pública federal, o que nsejou a instauração de uma Comissão Parlamentar de ...
Questão 309
#4388
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal (A) têm a missã...
Questão 310
#4389
(FGV – 2014) O Deputado Fábio, após várias articulações políticas, onsegue reunir as assinaturas necessárias para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito que vem a ser ...
Questão 311
#4390
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) Diante das intensas chuvas qu tingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância...
Questão 312
#4391
(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material gen...
Questão 313
#4392
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o Fundo Monetário Internacional, b...
Questão 314
#4393
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) O deputado federal Alberto propôs, o exercício de suas atribuições, projeto de lei de grande interesse para o Poder Executivo federal. Ao perceber qu...
Questão 315
#4394
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) O Presidente da República, bjetivando adotar medidas urgentes para melhorar o desempenho d áquina burocrática pública, solicita delegação ao Congress...
Questão 316
#4395
(OAB/Exame Unificado – 2016.3) W, deputado federal pelo Estado Beta, proferindo discurso no Congresso Nacional, fez contundentes críticas ao que denominou de “abuso midiático contr...
Questão 317
#4397
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Um Senador da República presentou projeto de lei visando determinar à União que sejam dotadas as providências necessárias para que toda a população b...
Questão 318
#4398
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) O Presidente da República te dúvidas sobre como proceder em determinado projeto de lei que vem gerando muitas críticas na imprensa. No décimo quarto ...
Questão 319
#4399
(OAB/Exame Unificado – 2015.1) Determinado projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados foi devidamente encaminhado ao Senado Federal. Na Casa revisora, o texto foi aprovado c...
Questão 320
#4400
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) O Presidente da República edit Medida Provisória que dispõe sobre a injeção extraordinária de verbas para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)....
Questão 321
#4401
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Pa...
Questão 322
#4402
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Preocupado com a concorrência de letrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balanç omercial, o Presidente da República, no dia 1º de abril,...
Questão 323
#4403
(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) A respeito do processo legislativo de emenda constitucional, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 324
#4404
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) A Assembleia Legislativa do Estado M”, verificando que o Estado jamais regulamentou a aposentadoria special dos servidores públicos cujas atividades ...
Questão 325
#4405
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que (A) a emenda a um projeto de lei ordinária torna ecessário o retorno à casa iniciadora ai...
Questão 326
#4406
(FGV – 2011) A emenda constitucional, por definição, visa a modificar Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas cons...
Questão 327
#4407
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória.
Questão 328
#4408
(OAB/Exame Unificado – 2010.2) Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.
Questão 329
#4409
(OAB/Exame Unificado – 2010.2) Sabe-se a polêmica ainda existente a doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordiná...
Questão 330
#4410
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.
Questão 331
#4411
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que diz respeito à disciplina constitucional relativa ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Questão 332
#4412
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Em observância aos princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, o prefeito do Município Alfa elabora detalhado relatório conte...
Questão 333
#4413
(OAB/Exame Unificado – 2017.2) As contas do Município Alfa eferentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito m 2015, receberam parecer desfavorável do Tribunal ...
Questão 334
#4415
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Jovem governador do Estado Alfa, encedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de emenda à constituição do Estado a fim de alt...
Questão 335
#4416
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação às fiscalizações ontábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.
Questão 336
#4417
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro nos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi d...
Questão 337
#4418
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) A Mesa da Câmara dos Deputados ncaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação na formulação da pol...
Questão 338
#4419
(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi purado que aproximadamente 100 (cem) cargos...
Questão 339
#4420
(OAB/Exame Unificado – 2017.1) O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas ao...
Questão 340
#4421
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por otivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua...
Questão 341
#4422
(OAB/Exame Unificado – 2015.3) Ao proferir um discurso em sua idade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra...
Questão 342
#4423
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ltrapassado os gastos autorizados pela lei orçament...
Questão 343
#4424
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corr...
Questão 344
#4425
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro...
Questão 345
#4426
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) O Presidente da República possui ma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas del...
Questão 346
#4427
(OAB/Exame Unificado – 2012.1) Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo no de mandato, (A) o Presidente da Câmara dos D...
Questão 347
#4428
(OAB/Exame Unificado – 2011.2) No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de lguns requisitos. Com base nas normas constitucionais...
Questão 348
#4429
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) A respeito do regime de esponsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
Questão 349
#4430
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Assinale a opção correta no que se efere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de Presidente da República.
Questão 350
#4431
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.
Questão 351
#4432
(OAB/Exame Unificado – 2009.1) No tocante à responsabilização do Presidente da República, assinale a opção correta.
Questão 352
#4433
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
Questão 353
#4434
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) O Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre (A) prazos
Questão 354
#4435
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne à disciplina onstitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Questão 355
#4436
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Como determinado minério vem btendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao...
Questão 356
#4437
(OAB/Exame Unificado – 2016.1) O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais...
Questão 357
#4438
(OAB/Exame Unificado – 2015.2) A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pelos três tradicionai...
Questão 358
#4439
(OAB/Exame Unificado – 2014.3) O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o ancelamento da referida súmula. Nos termos da Cons...
Questão 359
#4440
(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Soci...
Questão 360
#4441
(OAB/Exame Unificado – 2013.3) Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superio Tribunal de Justiça.
Questão 361
#4442
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é incon...
Questão 362
#4443
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) No que concerne à reclamação onstitucional, assinale a afirmativa correta.
Questão 363
#4444
(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Compete ao STF processar e julgar riginariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Questão 364
#4445
(OAB/Exame Unificado – 2012.2) No intuito de garantir o regula exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República onferiu aos magistrados algumas prerrogativas. A re...
Questão 365
#4446
(OAB/Exame Unificado – 2011.1) A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Questão 366
#4447
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Acerca da edição de Súmulas inculantes pelo STF, assinale a opção correta. Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitu...
Questão 367
#4448
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Questão 368
#4449
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca da edição de Súmulas Vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
Questão 369
#4450
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca do Poder Judiciário, assinale opção correta.
Questão 370
#4451
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.
Questão 371
#4452
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) A respeito dos Procuradores- Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO
Questão 372
#4453
(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, ...
Questão 373
#4454
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) O CNJ compõe-se integralmente de magistrados.
Questão 374
#4455
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta acerca do CNJ.
Questão 375
#4456
(OAB/Exame Unificado – 2008.1) O Conselho Nacional de Justiça (A)
Questão 376
#4457
(OAB/Exame XXXIV) João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, esolve realizar severa reforma administrativa, de modo...
Questão 377
#4458
(OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta. São princípios institucionais das Procuradorias dos Estados a unidade e a indivisi...
Questão 378
#4459
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicial...
Questão 379
#4460
(OAB/Exame XXXVI) Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na ...
Questão 380
#4461
(OAB/Exame XXXIV) A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas, levando os specialistas a classificar tal situação como de calamidade...
Questão 381
#4462
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Durante pronunciamento em rede acional, o Presidente da República é alertado por seus assessores sobre a ocorrência de um ataque balístico, em solo p...
Questão 382
#4463
(OAB/Exame Unificado – 2020.1) João dos Santos foi selecionado para tuar como praça prestadora de serviço militar inicial, fato que lhe permitirá ser o principal responsável pelos ...
Questão 383
#4464
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais ligados às áreas de...
Questão 384
#4465
(OAB/Exame Unificado – 2018.2) Durante ato de protesto político, ealizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depr...
Questão 385
#4466
(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por onsiderarem inadequadas as condições de trabalho. Em r...
Questão 386
#4467
(OAB/Exame Unificado – 2016.2) O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos constitucionais exigíveis, decreta stado de defesa no Estado-membro Alfa, que foi atingido ...
Questão 387
#4468
(OAB/Exame Unificado – 2014.2) O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras xcepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensã...
Questão 388
#4469
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) Assinale a opção correta com base o que dispõe a CF acerca do estado de defesa.
Questão 389
#4470
(OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. Se o estado de sítio for decretado durante o recesso parlamenta...
Questão 390
#4471
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao que dispõe a CF cerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.
Questão 391
#4472
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) Em razão de profunda crise fiscal ivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o go...
Questão 392
#4473
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, s...
Questão 393
#4474
(OAB/Exame Unificado – 2017.3) Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuá...
Questão 394
#4475
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) Assinale a alternativa que completa orretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia justa inde...
Questão 395
#4476
(OAB/Exame Unificado – 2013.2) “M” vem desrespeitando oneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma ez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não ...
Questão 396
#4477
(OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
Questão 397
#4478
(OAB/Exame Unificado – 2009.3) A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.
Questão 398
#4479
(OAB/Exame Unificado – 2009.2) No que se refere à política urbana a de reforma agrária, assinale a opção correta.
Questão 399
#4480
(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
Questão 400
#4481
(OAB/Exame XXXVI) Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para ta...
Questão 401
#4482
(OAB/Exame XXXVI) O prefeito de Caápuera determinou que a escola unicipal que atende as crianças das comunidades indígenas da egião realize o processo educacional exclusivamente em...
Questão 402
#4483
(OAB/Exame XXXV) Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao...
Questão 403
#4484
(OAB/Exame XXXIV) O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido e...
Questão 404
#4485
(OAB/Exame XXXIV) Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamai...
Questão 405
#4486
(OAB/Exame Unificado – 2020.2) No Munícipio Alfa, 20% (vinte por ento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns lí...
Questão 406
#4487
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquito...
Questão 407
#4488
(OAB/Exame Unificado – 2019.3) Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos tletas inscritos, foi eliminado da competição es...
Questão 408
#4489
(OAB/Exame Unificado – 2019.1) Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de odo acidental, corta-se gravemente com o fac...
