Questão 1
#2791
Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro...
Questão 2
#3266
Segundo a LINDB, a lei do país em que domiciliada a pessoa determina, em regra, o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Essa regra aponta ...
Questão 3
#3267
Uma obrigação foi constituída em país estrangeiro, sem regra especial aplicável. Conforme a LINDB, para qual lei se deve olhar, em regra, para qualificar e reger a obrigação?
Questão 4
#3268
Pessoa estrangeira domiciliada no exterior falece deixando bens no Brasil e herdeiros brasileiros. Segundo a Constituição, a sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil será...
Questão 5
#3269
A autoridade judiciária brasileira é competente quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Essa regra está prevista na LINDB e corresponde a ...
Questão 6
#3270
Lei ou sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil quando ofender a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes. Essa limitação decorre:
Questão 7
#3271
Sobre extradição, a Constituição estabelece tratamento especial ao brasileiro nato. Assinale a alternativa correta.
Questão 8
#3272
A Constituição veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Essa vedação está prevista como:
Questão 9
#3273
A homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem, conforme a Constituição, ao:
Questão 10
#3274
Quando o juiz brasileiro tiver de aplicar direito estrangeiro e não conhecer seu conteúdo, poderá exigir de quem o invoca prova do texto e da vigência. Essa regra está na:
Questão 11
#3275
Tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito ordinário, sem o quórum qualificado do art. 5º, §3º, da Constituição, tem, segundo a jurisprudência do STF, status:
Questão 12
#3276
A nacionalidade originária brasileira alcança o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente ou que venha re...
Questão 13
#3277
No Brasil, o pedido de reconhecimento da condição de refugiado impede, até decisão final, que o solicitante seja devolvido para fronteira de território em que sua vida ou liberdade...
Questão 14
#3278
A deportação, a expulsão e a extradição são institutos de retirada compulsória de pessoa do território nacional, mas possuem fundamentos distintos. A extradição caracteriza-se, em ...
Questão 15
#3279
Segundo a LINDB, para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplica-se, em regra:
Questão 16
#3280
Casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. Essa previsão está associada a qual diploma?
Questão 17
#3281
A sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia no Brasil depois de homologada pela autoridade brasileira competente, ressalvadas hipóteses legais específicas. ...
Questão 18
#3282
A lei do país onde for domiciliada a pessoa rege os direitos de família. Em prova de OAB, essa regra da LINDB é importante porque afasta, em regra, a aplicação automática:
Questão 19
#3283
Na cooperação jurídica internacional, o exequatur de carta rogatória é a autorização para que o ato solicitado por autoridade estrangeira possa ser cumprido no Brasil. A quem compe...
Questão 20
#3284
A concessão de asilo político é indicada pela Constituição como um dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Assinale a alternativa correta.
Questão 21
#3285
No direito brasileiro, o estrangeiro residente no País é destinatário dos direitos e garantias fundamentais previstos no caput do art. 5º da Constituição. Assinale a alternativa co...
