Questão 1
#152
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'acao penal publica'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 2
#153
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'acao privada'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 3
#155
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'indiciamento'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 4
#156
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'prisao flagrante'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 5
#157
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'audiencia custodia'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 6
#158
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'prisao preventiva'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 7
#159
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'medidas cautelares'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 8
#160
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'fianca'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 9
#161
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'competencia lugar'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 10
#162
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'suspeicao juiz'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 11
#163
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'citacao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 12
#164
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'resposta acusacao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 13
#165
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'absolvicao sumaria'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 14
#166
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'provas ilicitas'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 15
#167
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'interrogatorio'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 16
#168
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'confissao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 17
#169
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'testemunhas'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 18
#171
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'pronuncia'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 19
#172
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'sentenca definicao juridica'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 20
#173
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'emendatio'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 21
#174
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'mutatio'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 22
#175
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'apelacao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 23
#176
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'habeas corpus'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 24
#177
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'revisao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 25
#178
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'nulidades'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 26
#179
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'queixa representacao'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 27
#180
Em uma questão de Processo Penal, considere a disciplina legal sobre 'anpp'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 28
#2553
O inquérito policial é procedimento administrativo destinado à apuração da:
Questão 29
#2554
A ação penal pública incondicionada é promovida pelo:
Questão 30
#2555
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos n...
Questão 31
#2556
A prisão em flagrante poderá ocorrer quando o agente está cometendo a infração penal ou acaba de:
Questão 32
#2557
A citação válida no processo penal tem por finalidade principal:
Questão 33
#2558
No procedimento do júri, compete ao Conselho de Sentença julgar:
Questão 34
#2559
A sentença absolutória imprópria ocorre quando o réu é absolvido com imposição de:
Questão 35
#2560
O recurso cabível contra sentença condenatória, em regra, é:
Questão 36
#2561
A revisão criminal pode ser proposta, em favor do réu, após o trânsito em julgado da condenação quando houver hipóteses previstas em:
Questão 37
#2562
O habeas corpus será cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de:
Questão 38
#2564
O acusado será considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença penal:
Questão 39
#2565
No interrogatório, o réu tem direito constitucional ao:
Questão 40
#2566
A competência será determinada, em regra, pelo lugar em que se consumar a:
Questão 41
#2799
Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado na porta da repartição est...
Questão 42
#2801
Durante uma festa de confraternização entre amigos da faculdade, em 1º de junho de 2020, começou uma discussão entre Plinio e Carlos, tendo a mãe de Plínio procurado intervir para ...
Questão 43
#2815
Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condi ção de preso. O magistrado veio a tomar conhecimento de que R...
Questão 44
#2816
Tendo sido admitido a cursar uma universidade nos E stados Unidos da América (EUA), cuja apresentação deveria ocorrer em 05 (cinco) dias, Lucas verificou que o seu passaporte brasi...
Questão 45
#2817
Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um c arro no município de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que se deu ininterruptamente durante 28 (vinte...
Questão 46
#2832
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria ca sa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz president e, ao formar o...
Questão 47
#2854
Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenaçã...
Questão 48
#2855
No dia 10 de julho de 2020, Pedro, primário, é preso em flagrante delito comercializando ecstasy em uma rua do bairro onde mora. Com ele, são apreendidos 50 comprimidos e dinheiro ...
Questão 49
#2856
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade ...
Questão 50
#2870
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP). Ant...
Questão 51
#2872
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano, o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem d...
Questão 52
#2881
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano, o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem d...
Questão 53
#2882
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP). Ant...
Questão 54
#2896
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução...
Questão 55
#3307
Delegado de Polícia instaurou inquérito para apurar crime de estelionato mediante fraude eletrônica. Após 60 dias de investigação, sem identificar o autor ou provas suficientes da ...
Questão 56
#3308
Policiais civis, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de investigado por tráfico de drogas, localizaram 5 kg de cocaína dentro de um sofá. Os policiais...
Questão 57
#3309
Mariana foi vítima de lesão corporal leve (art. 129, caput, CP) em briga de trânsito. Compareceu à delegacia 5 dias após o fato, narrou os acontecimentos, identificou o agressor e ...
Questão 58
#3394
Delegado de Polícia recebeu denúncia anônima (disque-denúncia) dando conta de que João estaria traficando drogas em sua residência. O delegado, sem qualquer outra investigação prév...
Questão 59
#3395
Vítima de calúnia (crime de ação penal privada) outorgou procuração com poderes especiais a advogado, que ofereceu queixa-crime no 5º mês após o conhecimento da autoria. O querelad...
Questão 60
#3396
Juiz autorizou interceptação telefônica de investigado por 60 dias (Lei 9.296/96). A polícia prorrogou a interceptação por mais 60 dias sem nova autorização judicial, sob o argumen...
Questão 61
#3397
Réu foi preso em flagrante por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06). O juiz, na audiência de custódia, converteu o flagrante em preventiva sob o argumento de garantia da orde...
Questão 62
#3398
Policiais apreenderam 2kg de cocaína durante abordagem. A droga foi acondicionada em saco plástico comum, sem lacre, e armazenada em armário sem controle na delegacia por 15 dias a...
Questão 63
#3477
Flávia noticiou crime, delegado indeferiu instauração do inquérito. O advogado deve:
Questão 64
#3528
Lorena, em 01/01/2019, foi violentamente agredida por seu ex-companheiro Manuel, em razão de ciúmes do novo relacionamento, o que teria deixado marcas em sua barriga. Policiais mil...
Questão 65
#3529
Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e...
Questão 66
#3530
José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação simples (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Após ser certificado que o denunciado es...
Questão 67
#3531
Francisco foi preso em flagrante, logo após a prática de um crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo. Agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram...
Questão 68
#3532
Ricardo, motorista profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da Comarca de Celta (MS), sendo surpreendido com a travessia repe...
Questão 69
#3533
Ao término da instrução criminal no processo em que Irineu foi denunciado pelo crime de homicídio doloso consumado que vitimou Alberto, o advogado de Irineu teve a palavra em audiê...
Questão 70
#3599
No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39 anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade, sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as ...
Questão 71
#3601
Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Em sua entr...
Questão 72
#3602
Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magistrado veio a tomar conhecimento de que Ro...
Questão 73
#3603
Joel está sendo processado por crime de estelionato na Vara Criminal da Comarca de Estoril. Na peça de resposta à acusação, o Dr. Roberto, advogado de Joel, arrolou 03 (três) teste...
Questão 74
#3604
Tendo sido admitido a cursar uma universidade nos Estados Unidos da América (EUA), cuja apresentação deveria ocorrer em 05 (cinco) dias, Lucas verificou que o seu passaporte brasil...
Questão 75
#3605
Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que se deu ininterruptamente durante 28 (vinte ...
Questão 76
#3648
Pedro, proprietário de imóvel localizado em área rural, com vontade livre e consciente, executou extração de recursos minerais, consistentes em saibro, sem a competente autorização...
Questão 77
#3676
Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico ilícito de...
Questão 78
#3678
Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça (pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua ex- companheira Luiza, existindo medida protetiva em favor ...
Questão 79
#3679
Hamilton, vendedor em uma concessionária de automóveis, mantém Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter vantagem econômica ilícita, consistente em valor de comissão maior ...
Questão 80
#3680
No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura a prática do crime contra as relações de consumo descrito no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.137/90, a autoridad...
Questão 81
#3683
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o C...
Questão 82
#3735
Bernardo é servidor público e foi condenado porque, durante procedimento administrativo, prestou informações falsas ao interessado, com o intuito de prejudicá-lo. Recebeu condenaçã...
Questão 83
#3736
Leonardo praticou um crime que, objetivamente, admitia o acordo de não persecução penal (ANPP). Concluída a investigação criminal, e estando presente a justa causa, o Promotor de J...
Questão 84
#3737
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Com...
Questão 85
#3798
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP). Ant...
Questão 86
#3799
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recif...
Questão 87
#3800
Margot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel, mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente. Por isso, quando Cesar foi acusado de prática de c...
Questão 88
#3801
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supo...
Questão 89
#3867
Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio...
Questão 90
#3869
Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio. Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma delas, Fabia...
Questão 91
#3932
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância en...
Questão 92
#3933
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ...
Questão 93
#3934
Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perig...
Questão 94
#3935
Depois do recebimento de denúncia anônima, a delegacia iniciou a verificação preliminar de informações e colheu indícios de que Juca desenvolvia atividades ilícitas de telecomunica...
Questão 95
#3936
Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e...
Questão 96
#4007
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao pas...
Questão 97
#4008
Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva de Débora, sem que esta possuísse qualquer antecedente criminal, apontando como fundamento para a prisão a...
Questão 98
#4009
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi ...
Questão 99
#4010
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crim...
Questão 100
#4011
Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Pau...
Questão 101
#4085
Marcos foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto simples, que consiste em um a quatro anos de reclusão.
Questão 102
#4086
Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpô...
Questão 103
#4088
Bernardo agrediu Carolina, sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais leves, em razão de a vítima ser mulher. O delito em questão é apenado com reclusão de dois a cinco anos...
