Direito do Consumidor

Questão 1 #2611

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como:

Questão 2 #2612

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou:

Questão 3 #2613

É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, ...

Questão 4 #2614

O prazo para reclamar por vício aparente de produto durável é, em regra, de:

Questão 5 #2615

Nas compras fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo de:

Questão 6 #2616

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao:

Questão 7 #2617

A inversão do ônus da prova poderá ocorrer em favor do consumidor quando presentes os requisitos legais, a critério do:

Questão 8 #2796

José procurou a instituição financeira Banco Bom com o objetivo de firmar contrato de penhor. Para tanto, depositou um colar de pérolas raras, adquirido por seus ascendentes e que ...

Questão 9 #2797

Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desvia...

Questão 10 #2812

José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margar...

Questão 11 #2828

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularment e por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os a dotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilíst...

Questão 12 #2829

Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédit o, equipamento de som conhecido como home theater. A compra, por meio do aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como...

Questão 13 #2830

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Funda...

Questão 14 #2844

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Naci...

Questão 15 #2846

Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha. No curso da perseguição, os ...

Questão 16 #2848

Mota solicitou orçamento para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser re alizada com a compra...

Questão 17 #2849

Lauro e Moysés constituem, por contrato escrito, uma sociedade para prestação de serviços de informática, mas não levam o contrato a arquivamento na Junta Comercial e iniciam a ati...

Questão 18 #2867

Diego ofereceu papinha industrializada para seu filho que apresentou sintomas de diarreia e vômito algumas horas depois. Ao observar a data de validade do produto, identificou que ...

Questão 19 #2890

Carlos e Joana, pais da criança Paula, estão dissolvendo sua união estável, ainda sem judicialização, detendo Joana a guarda de fato de Paula enquanto não regularizados os regimes ...

Questão 20 #2891

Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para...

Questão 21 #2892

Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, eem janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas extraviada, tendo sofrido um prejuízo quantificado em ce...

Questão 22 #2915

Rafael e Marta se casaram. Rafael tem dois filhos do relacionamento anterior, ambas crianças com idade inferior a 5 anos. A gen itora das crianças teve decretada a perda do poder f...

Questão 23 #2916

Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico. Ao ler atent amente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele...

Questão 24 #2917

Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá -la quanto às dificuldades de atendimento de suas demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da...

Questão 25 #3286

Em ação de consumo, o magistrado verifica verossimilhança das alegações do consumidor e sua hipossuficiência técnica diante do fornecedor. Segundo o CDC, qual providência probatóri...

Questão 26 #3370

Empresa de organizadora de eventos contratou empresa de sonorização para show musical. Durante o evento, uma caixa de som desprendeu-se da estrutura e atingiu um espectador, causan...

Questão 27 #3371

Operadora de turismo anunciou pacote de viagem para Cancún com a frase "Tudo incluído: passagens, hotel 5 estrelas, traslados e taxas". Ao chegar ao hotel, o consumidor foi informa...

Questão 28 #3372

Contrato de adesão de plano de saúde prevê que "a operadora poderá rescindir unilateralmente o contrato em caso de sinistralidade superior a 70%, sem aviso prévio". O consumidor, a...

Questão 29 #3373

Consumidor comprou fritadeira elétrica que explodiu na primeira utilização, causando queimaduras de 2º grau. A fabricante alegou que o consumidor não leu o manual, que advertia sob...

Questão 30 #3374

Consumidor foi surpreendido com inscrição no SPC/Serasa em razão de dívida de R$ 350,00 oriunda de contrato de telefonia que ele nunca celebrou (fraude). A operadora recusou-se a c...

Questão 31 #3375

Consumidor solicitou ao banco a exclusão de seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), alegando que o débito que motivou a inscrição foi pago há 3 anos. O banco...

Questão 32 #3376

Consumidor teve o fornecimento de energia elétrica suspenso pela concessionária por inadimplência de R$ 150,00. O corte ocorreu em uma sexta-feira, às 18h, e o religamento só foi f...

Questão 33 #3377

Consumidor comprou televisor em 10/01/2022. Em 15/05/2022, o aparelho apresentou defeito na tela (mancha escura). Foi levado à assistência técnica autorizada em 20/05/2022, que o r...

Questão 34 #3378

Casal com conta corrente conjunta (solidária) teve R$ 10.000,00 debitados em razão de empréstimo contratado exclusivamente pela esposa, sem autorização do marido. O banco argumento...

Questão 35 #3379

Consumidor comprou veículo zero km. Após 2 meses, o airbag disparou espontaneamente enquanto o carro estava estacionado, causando lesão no braço do condutor (fratura). A montadora ...

Questão 36 #3438

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio... assinale a afirmativa correta.

Questão 37 #3439

Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos... Tomás aderiu e teve problemas na pousada conveniada. Assinale a opção correta.

Questão 38 #3440

José vendeu notebook a Margarida, que apresentou defeito na placa-mãe. A fabricante alegou ilegitimidade, prescrição e decadência. Assinale a correta.

Questão 39 #3441

Eleonora sofreu acidente em rodovia federal por buraco na pista explorada por concessionária. À luz do CDC, assinale a correta.

Questão 40 #3442

Maria testou produto em loja franqueada e sofreu lesões. A vendedora indicou produto contraindicado. Assinale a correta.

Questão 41 #3443

Condomínio comprou peças para piscina que soltavam tinta. Assinale a opção correta.

Questão 42 #3444

Antônio, deficiente visual, busca orientação sobre direitos nas relações de consumo. Assinale a correta.

Questão 43 #3445

Mara sofreu lesão por creme depilatório que não trazia advertência sobre risco alérgico. Assinale a opção correta.

Questão 44 #3446

Cavalo de Dora morreu durante higienização em hípica, mas já tinha doença cardíaca pré-existente. Assinale a correta.

Questão 45 #3447

Eloá teve queda de cabelo após aplicação de produto em estúdio. Assinale a opção correta.

Questão 46 #3448

Osvaldo comprou veículo zero com rachadura no motor. Concessionária recusou troca. Assinale a opção correta.

Questão 47 #3449

Casal teve impedimento de embarque por falta de visto de trânsito, sem informação da agência. Assinale a correta.

Questão 48 #3450

Heitor teve nome negativado por contrato fraudulento de serviços. Assinale o procedimento correto.

Questão 49 #3451

Mário contratou seguro por telemarketing e faleceu dentro da carência. Beneficiários foram informados erroneamente. Assinale a correta.

Questão 50 #3452

Condômina Alvina sofreu danos com atraso na modernização dos elevadores. Assinale a correta.

Questão 51 #3453

Luan e Vanessa tiveram mala extraviada em voo internacional. Empresa aérea alegou limitação da Convenção de Varsóvia. Assinale a correta, conforme jurisprudência do STF.

Questão 52 #3512

Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretam...

Questão 53 #3582

José havia comprado um notebook para sua filha, mas ficou desempregado, não tendo como arcar com o pagamento das parcelas do financiamento. Foi então que vendeu para a amiga Margar...

Questão 54 #3583

Pratice Ltda. configura-se como um clube de pontos que se realiza mediante a aquisição de título. Os pontos são convertidos em bônus para uso nas redes de restaurantes, hotéis e di...

Questão 55 #3658

Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento de som conhecido como home theater. A compra, por meio do aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como ...

Questão 56 #3659

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Funda...

Questão 57 #3722

Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha. No curso da perseguição, os ...

Questão 58 #3723

Mota solicitou orçamento para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser realizada com a compra ...

Questão 59 #3783

Diego ofereceu papinha industrializada para seu filho que apresentou sintomas de diarreia e vômito algumas horas depois. Ao observar a data de validade do produto, identificou que ...

Questão 60 #3852

Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para...

Questão 61 #3916

Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico. Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele ...

Questão 62 #3917

Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá-la quanto às dificuldades de atendimento de suas demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da ...

Questão 63 #3989

A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utiliza...

Questão 64 #4067

A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de ...

Questão 65 #4068

Ângela Silva, com o propósito de celebrar os seus 20 anos de formada, adquiriu um pacote de viagens, na loja virtual de uma conhecida sociedade empresária de turismo. Ocorre que, s...

Questão 66 #4587

(OAB/Exame Unificado – 2019.2) A concessionária de veículo X dquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoq...

Questão 67 #4588

(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Alvina, condômina de um edifício esidencial, ingressou com ação para reparação de danos, aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos...

Questão 68 #4589

(OAB/Exame Unificado – 2016.1) Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve inculado por força de sua atividade laborativa por mais ...

Questão 69 #4613

(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se adequar aos mais diversos canais de realização da vida inserida ou tangenciada por elementos vi...

Questão 70 #4614

(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Heitor foi surpreendido pelo ecebimento de informação de anotação de seu nome no cadastro estritivo de crédito, em decorrência de suposta contratação...

Questão 71 #4615

(OAB/Exame Unificado – 2016.3) A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a quantidade de queijo e o crocante das...

Questão 72 #4616

(OAB/Exame Unificado – 2016.3) O Banco X enviou um cartão de rédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uso em território nacional e no exterior, inclui...

Questão 73 #4617

(OAB/Exame Unificado – 2016.2) Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de produtos para a festa de 15 anos de sua f...

Questão 74 #4618

(OAB/Exame Unificado – 2014.3) Roberto, atraído pela propaganda de eículos zero quilômetro, compareceu até uma concessionária a fim de conhecer as condições de financiamento. Verif...

Questão 75 #4619

(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Eliane trabalha em determinada mpresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos empregados. Eliane pr...

Questão 76 #4620

(OAB/Exame Unificado – 2014.1) Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de automóveis que comercial...

Questão 77 #4621

(OAB/Exame Unificado – 2013.3) O Banco XYZ, com objetivo de umentar sua clientela, enviou proposta de abertura de conta corrente om cartão de crédito para diversos estudantes unive...

Questão 78 #4622

(OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Academia de ginástica veicul anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, pres...

Questão 79 #4623

(OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da oncessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que a...

Questão 80 #4624

(OAB/Exame Unificado – 2019.1) João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de reajuste do plano de saúde, ontratado na modalidade individual. Alega qu...

Questão 81 #4625

(OAB/Exame Unificado – 2018.3) Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para tendimento na emergência do hospital X, onde necessitou r...

Questão 82 #4626

(OAB/Exame Unificado – 2018.1) Petrônio, servidor público estadual aposentado, firmou, em um intervalo de seis meses, três contratos de mpréstimo consignado com duas instituições b...

Questão 83 #4627

(OAB/Exame Unificado – 2017.1) Mário firmou contrato de seguro de ida e acidentes pessoais, apontando como beneficiários sua esposa e eu filho. O negócio foi feito via telemarketin...

Questão 84 #4628

(OAB/Exame Unificado – 2017.2) Vera sofreu acidente doméstico e, entindo fortes dores nas costas e redução da força dos membros inferiores, procurou atendimento médico-hospitalar. ...

Questão 85 #4629

(OAB/Exame Unificado – 2015.2) Tommy adquiriu determinado eículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem e financiou os 40% r...

Questão 86 #4630

(OAB/Exame Unificado – 2014.2) O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, omo ocorre nos serviços de crédito e financiamento, ...

Questão 87 #4631

(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Sobre a proteção contratual e a alidade de regras contratuais no mercado de consumo, assinale a afirmativa correta.

Questão 88 #4632

(OAB/Exame Unificado – 2012.2) João celebrou contrato de seguro de ida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco...

Questão 89 #4633

(OAB/Exame Unificado – 2012.1) Martins celebrou negócio jurídico om a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No c...

Questão 90 #4634

(OAB/Exame Unificado – 2012.1) A telespectadora Maria, após assistir o anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto ia telefone. No dia 19 de março, a câmera che...

Questão 91 #4635

(OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento ssinado seguia o formato “de adesão”. Considerando ...

Questão 92 #4636

(OAB/Exame Unificado – 2010.1) Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

Questão 93 #4638

(OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Godofredo procurou a Seguradora X para contratar seguro residencial, mas a venda direta foi-lhe negada, o argumento de que o proponente possuía restriçã...

Questão 94 #4639

(OAB/Exame Unificado – 2019.3) O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de Vaquinha Laticínios, em função do descumprimento de normas para o transporte de alimentos lácte...

Questão 95 #4640

(OAB/Exame Unificado – 2019.2) Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, busc...

Questão 96 #4641

(OAB/Exame Unificado – 2018.3) O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especi...

Questão 97 #4642

(OAB/Exame Unificado – 2018.2) A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de mpreendimento imobiliário de dez edifícios resi...

Questão 98 #4643

(OAB/Exame Unificado – 2013.1) Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valo preestabelecido que incluía ligações locais de até 100 minut...

Questão 99 #4644

(OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) Determinada associação, legalmente constituída há três anos, ingressa com medida judicial buscando a defesa coletiva dos interesses de seus associa...

Questão 100 #4645

(Defensor Público/SE – 2012 – CESPE) Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação. As sanções administ...

Questão 101 #4646

(OAB/Exame Unificado – 2015.1) As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa ...

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