Questão 1
#363
Em uma questão de Direitos Humanos, considere a disciplina legal sobre 'tratados dh'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 2
#364
Em uma questão de Direitos Humanos, considere a disciplina legal sobre 'tratados quorum'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 3
#367
Em uma questão de Direitos Humanos, considere a disciplina legal sobre 'crianca prioridade'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 4
#369
Em uma questão de Direitos Humanos, considere a disciplina legal sobre 'pessoa com deficiencia'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 5
#374
Em uma questão de Direitos Humanos, considere a disciplina legal sobre 'reserva legal direitos'. Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto legal aplicável.
Questão 6
#2790
Você, como advogado(a), representa um grupo de familiares que possuem algum ente internado em estabelecimento público de tratamento de saúde mental onde, comprovadamente, tem havid...
Questão 7
#2825
Você, como advogado(a), foi contratado(a) para escl arecer algumas alternativas na defesa e proteção do direito de cir culação e de residência de um determinado grupo de pessoas, q...
Questão 8
#2839
Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar p...
Questão 9
#2862
Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofe...
Questão 10
#2863
Considere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argumentando a favor desse Decreto, o ...
Questão 11
#3236
Na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana aparece como elemento estruturante da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
Questão 12
#3237
Ao tratar das relações internacionais do Brasil, a Constituição prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos. Essa regra é classificada como:
Questão 13
#3238
Um tratado internacional de direitos humanos foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Qual efeito consti...
Questão 14
#3239
A Constituição afirma que os direitos e garantias expressos em seu texto não excluem outros decorrentes do regime, dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais de ...
Questão 15
#3240
Uma pessoa pretende acessar informações pessoais constantes de banco de dados de entidade governamental. Qual garantia constitucional é adequada, se presentes os demais requisitos?
Questão 16
#3241
A falta de norma regulamentadora tornou inviável o exercício de direito constitucional por determinado titular. Qual remédio constitucional pode ser utilizado para suprir essa omis...
Questão 17
#3242
Segundo a Constituição Federal, a prática do racismo recebe qual tratamento constitucional?
Questão 18
#3243
A Constituição prevê que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia certos crimes especialmente graves. Qual alternativa corresponde ao texto constituciona...
Questão 19
#3244
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, quem pode suscitar incidente de d...
Questão 20
#3245
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Essa garantia está prevista:
Questão 21
#3246
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ninguém deve ser submetido a torturas nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Essa proteção está li...
Questão 22
#3424
Brasileiro foi condenado pela Justiça brasileira por crime comum e cumpriu integralmente a pena. Insatisfeito com a decisão (alegou violação ao devido processo legal), esgotou todo...
Questão 23
#3425
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) em 2009, seguindo o procedimento do art. 5º, §3º, da CF (aprovada por 3/5 em cada Casa, em dois ...
Questão 24
#3426
Prefeitura municipal editou decreto proibindo a permanência de pessoas em situação de rua em áreas centrais da cidade (praças, calçadas), determinando a remoção forçada para abrigo...
Questão 25
#3490
Você está trabalhando, como advogada(o), para um grupo de estudantes universitários com deficiência visual. Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima d...
Questão 26
#3549
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Orde...
Questão 27
#3556
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), assim denominado pela Lei nº 12.986/14 e vinculado à administração pública federal, é um importante órgão de proteção dos direitos ...
Questão 28
#3557
De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro estão recomendados à “observância dos trata...
Questão 29
#3623
Neil MacCormick. Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.
Questão 30
#3632
Você, como advogado(a), foi contratado(a) para esclarecer algumas alternativas na defesa e proteção do direito de circulação e de residência de um determinado grupo de pessoas, que...
Questão 31
#3633
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portugue...
Questão 32
#3700
Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece ...
Questão 33
#3706
Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar p...
Questão 34
#3825
Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas barreiras eram ve...
Questão 35
#3892
Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário. Em...
Questão 36
#3893
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tri...
Questão 37
#3954
Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende-se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e be...
Questão 38
#3955
O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a mai...
Questão 39
#3963
Um cidadão venezuelano, que ingressou de forma irregular no país, com o propósito de regularizar sua situação no Brasil, procura você, como advogado(a), para ter sua assistência ju...
Questão 40
#4039
Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil. A entidad...
Questão 41
#4040
Na condição de advogado(a), você foi procurado por um grupo de mães de crianças entre 6 e 10 anos que tentaram, sem sucesso, matricular seus filhos na rede básica de ensino. Elas a...
