Questão 1
#2845
A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebeu inspeção de fiscalização por parte do Ministério Público....
Questão 2
#2866
Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou c...
Questão 3
#3247
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos legais de criança e adolescente.
Questão 4
#3248
O Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado, em caráter excepcional e nos casos expressos em lei, a pessoas que estejam em qual faixa etária?
Questão 5
#3249
A garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente compreende, entre outros aspectos, qual providência?
Questão 6
#3250
O Conselho Tutelar, nos termos do ECA, é definido como órgão:
Questão 7
#3251
Uma criança pratica conduta descrita como crime. Segundo o ECA, qual consequência jurídica é aplicável?
Questão 8
#3252
Adolescente pratica ato infracional e o juiz avalia a aplicação das medidas previstas no ECA. Qual alternativa corresponde a medida socioeducativa expressamente prevista?
Questão 9
#3253
A medida de internação do adolescente deve observar quais princípios expressamente previstos no Estatuto?
Questão 10
#3254
No ECA, a medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, mas deve respeitar limite máximo legal. Esse limite é de:
Questão 11
#3255
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o Ministério Público pode conceder remissão ao adolescente. Essa remissão tem natureza de:
Questão 12
#3256
A colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo o ECA, pode ocorrer por quais modalidades?
Questão 13
#3257
Sobre a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Questão 14
#3258
Criança menor de 16 anos pretende viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável e sem hipótese legal de dispensa. Em regra, o ECA exige:
Questão 15
#3259
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente configura, nos termos do ECA:
Questão 16
#3260
O direito à educação da criança e do adolescente compreende, expressamente, o acesso à escola pública e gratuita:
Questão 17
#3261
A perda e a suspensão do poder familiar, segundo o ECA, serão decretadas:
Questão 18
#3262
A falta ou carência de recursos materiais da família, considerada isoladamente, autoriza a perda ou suspensão do poder familiar?
Questão 19
#3263
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a apreensão em flagrante deve ser comunicada imediatamente:
Questão 20
#3264
A advertência, como medida socioeducativa, consiste em:
Questão 21
#3265
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa tem período máximo de:
