Questão 1
#2845
A entidade governamental Casa dos Anjos, destinada a programa de internação de adolescentes em conflito com a lei, recebeu inspeção de fiscalização por parte do Ministério Público....
Questão 2
#2866
Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou c...
Questão 3
#3247
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos legais de criança e adolescente.
Questão 4
#3248
O Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado, em caráter excepcional e nos casos expressos em lei, a pessoas que estejam em qual faixa etária?
Questão 5
#3249
A garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente compreende, entre outros aspectos, qual providência?
Questão 6
#3250
O Conselho Tutelar, nos termos do ECA, é definido como órgão:
Questão 7
#3251
Uma criança pratica conduta descrita como crime. Segundo o ECA, qual consequência jurídica é aplicável?
Questão 8
#3252
Adolescente pratica ato infracional e o juiz avalia a aplicação das medidas previstas no ECA. Qual alternativa corresponde a medida socioeducativa expressamente prevista?
Questão 9
#3253
A medida de internação do adolescente deve observar quais princípios expressamente previstos no Estatuto?
Questão 10
#3254
No ECA, a medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, mas deve respeitar limite máximo legal. Esse limite é de:
Questão 11
#3255
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o Ministério Público pode conceder remissão ao adolescente. Essa remissão tem natureza de:
Questão 12
#3256
A colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo o ECA, pode ocorrer por quais modalidades?
Questão 13
#3257
Sobre a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Questão 14
#3258
Criança menor de 16 anos pretende viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável e sem hipótese legal de dispensa. Em regra, o ECA exige:
Questão 15
#3259
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente configura, nos termos do ECA:
Questão 16
#3261
A perda e a suspensão do poder familiar, segundo o ECA, serão decretadas:
Questão 17
#3262
A falta ou carência de recursos materiais da família, considerada isoladamente, autoriza a perda ou suspensão do poder familiar?
Questão 18
#3263
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a apreensão em flagrante deve ser comunicada imediatamente:
Questão 19
#3264
A advertência, como medida socioeducativa, consiste em:
Questão 20
#3265
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa tem período máximo de:
Questão 21
#3434
Adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06). O juiz aplicou medida socioeducativa de internação por...
Questão 22
#3435
Adolescente de 15 anos, primário e de bons antecedentes, foi apreendido por ato infracional análogo ao furto simples (R$ 200,00). O Ministério Público propôs a remissão como forma ...
Questão 23
#3436
Casal divorciado disputa a guarda do filho de 8 anos. O pai mudou-se para outro Estado (São Paulo), a mãe permaneceu no Rio de Janeiro (residência da criança). O juiz concedeu a gu...
Questão 24
#3437
Casal (heteroafetivo) inscreveu-se no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para adotar criança de 0 a 3 anos, sem restrição de sexo ou cor. Após 2 anos, foram chamados para adotar uma...
Questão 25
#3510
Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação d...
Questão 26
#3511
José, diretor de uma entidade de acolhimento institucional, recebeu em sua instituição Maria, criança com 11 anos, em situação de verdadeiro desespero, narrando confusamente que ha...
Questão 27
#3580
Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula. Paula, contudo...
Questão 28
#3581
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos. Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebeld...
Questão 29
#3656
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por ob...
Questão 30
#3657
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístic...
Questão 31
#3782
A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipa...
Questão 32
#3850
Carlos e Joana, pais da criança Paula, estão dissolvendo sua união estável, ainda sem judicialização, detendo Joana a guarda de fato de Paula enquanto não regularizados os regimes ...
Questão 33
#3851
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima d...
Questão 34
#3914
Rafael e Marta se casaram. Rafael tem dois filhos do relacionamento anterior, ambas crianças com idade inferior a 5 anos. A genitora das crianças teve decretada a perda do poder fa...
Questão 35
#3915
Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juízo da inf...
Questão 36
#3987
João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando-as sozinho e sem qualquer restrição. Sobre a possibilidade de responsabilização...
Questão 37
#3988
Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou gr...
Questão 38
#4065
Herminda, de 50 anos, é tia materna de Júlia, de 16 anos. Após verificar que Júlia teve notas baixas no colégio, Herminda decidiu ir à porta da escola e, com o intuito de correção,...
Questão 39
#4066
Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de 15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital e contam com vida estável e harmônica. O casal, em comum a...
