Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, quais artigos da CF tratam de competências e do meio ambiente?
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Artigos 23, 24, 30 e 225, §3º.
Revisão Rápida
Flashcards para aquecer antes das questões
Use cartões curtos para revisar temas recorrentes, leis importantes e pontos de atenção antes de entrar no treino por disciplina.
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flashcards ativos
Direito Ambiental
O Código Florestal é regido por qual lei mencionada no infográfico de Direito Ambiental?
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Lei 12.651/12.